Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu o pregão presencial nº 05/2019 da ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável) para aluguel de equipamentos para a 41ª Feira de Exposições Agropecuárias (Expoagro) e a 12ª Feira de Agronegócios Sustentável. Em decisão monocrática foi do conselheiro Ari Moutinho Júnior, nesta sexta-feira, 20.
Moutinho aceitou representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). O parlamentar alegou que o pregão presencial para locação de equipamentos relacionada à sonorização, imagem, iluminação e estrutura física, no valor de aproximadamente R$ 50 milhões, seria incompatível com o interesse público.
O pregão, do tipo menor preço global por lote, tem como objeto a formação de uma ata de registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de locação dos equipamentos.
Moutinho Júnior afirmou que os fatos e os documentos apresentados caracterizam indícios de irregularidades que se mostram delimitadores da adequada competição e que transgridem os princípios da legalidade e moralidade.
“Diante do paronama apresentado e da possibilidade de dano ao erário, há indícios da inobservância da supremacia do interesse público e da indisponibilidade, por parte da Administração, do interesse público, princípios basilares do Direito Administrativo, que regem a gestão pública”, disse o conselheiro.
Na decisão, o diretor-presidente da ADS, Flávio Cordeiro Antony Filho, deve ser notificado imediatamente. Ele tem 15 dias para apresentar defesa quanto as irregularidades apontadas e informar as providências adotadas quanto ao cumprimento da medida cautelar.
Confira da decisão na íntegra.
