Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) aceitou pedido de medida cautelar da Coopeam (Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas) e suspendeu processo licitatório em que a empresa Norte Serviços Médicos Ltda. venceu quatro dos cinco lotes. A Coopeam ficou com um lote.
Solicitada pela Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) para serviços de enfermagem, a licitação foi iniciada em agosto do ano passado, já passou pelo Judiciário e agora esbarra em decisão do conselheiro Mário de Mello.
Segundo a Coopeam, a Norte Serviços Médicos não apresentou atestado de capacidade técnica de acordo com as exigências do edital do Pregão Eletrônico n° 903/2018.
O pregão teve início em 1° de agosto de 2018 e a Norte Serviços Médicos Ltda. foi desclassificada do certamente justamente porque o pregoeiro rejeitou o atestado de capacidade técnica.
A empresa recorreu ao Judiciário (Processo n° 4005810-70.2018.8.04.0000) com mandado de segurança, mas o juiz Cezar Luiz Bandiera negou o pedido da empresa, alegando irregularidades no atestado.
Em outubro de 2018, depois da decisão judicial, o então presidente da CGL reconsiderou a decisão do pregoeiro, e acatou recurso da empresa. Com a decisão, a Norte Serviços Médicos foi declarada vencedora dos lotes 1, 3, 4 e 5.
A Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas recorreu ao TCE, que agora suspendeu. “Filio-me ao entendimento do Exmo. Juiz Cezar Luiz Bandiera, uma vez que a licitante não apresentou os atestados de capacidade técnica contendo o valor global, ficando aparentemente demonstrada a ausência de apresentação de atestado claro, legível e idôneo, conforme previsto no Edital de Pregão Eletrônico n° 903/2018-CGL, sendo considerado motivo de inabilitação”, diz o despacho do conselheiro.
Os cinco lotes objeto do Pregão Eletrônico visa a contratação de enfermeiros para pronto-socorros adultos e infantis, maternidades e SPAs (Serviços de Pronto-Atendimento). O valor chega a quase R$ 50 milhões para o período de um ano.
Tem que chamar são os 326 enfermeiros que estão aprovados em concurso publico da SUSAM 2014 estes enfermeiros estão sendo prejudicados pois ja era para ter sido nomeados no lugar dessas cooperativas e empresas que não pagam aos seus servidores.