Da Redação
MANAUS – O conselheiro Julio Cabral, do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), rejeitou pedido de anulação e manteve o concurso público do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), que terá as provas aplicadas no próximo domingo, 13.
Na representação, uma candidata alegou irregularidades e citou a não observância do percentual mínimo de 2% das vagas para portadores de deficiência, ausência de indicação bibliográfica no edital, bem como ausência de valores individuais de cada questão ou a descrição sumária das atividades dos cargos previstos.
Julio Cabral havia concedido cinco dias de prazo para que o TJAM e o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) apresentassem documentos que sanassem as supostas irregularidades. Os documentos foram encaminhados ao TCE, analisados pelo órgão técnico do Tribunal e pelo MPC (Ministério Público de Contas).
“Entendo que o pedido ora analisado não preenche os requisitos necessários a concessão de cautelar. Importa ressaltar que a impossibilidade de concessão da medida cautelar não impede a continuidade do processamento dos presentes autos com a consequente análise de mérito”, afirmou Cabral na decisão.
A decisão será publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas desta quinta-feira, 10.
