Inscrições para o primeiro curso, voltado órgãos de gestão de água e esgoto, podem ser feitas pela internet, no site do tribunal
MANAUS – Com a meta de reduzir os altos índices de reprovação das contas no interior do Amazonas, registrados na maioria dos casos pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) inicia no próximo dia 25 de fevereiro o programa de capacitação para os jurisdicionados. A partir de março, os gestores ligados à previdência e às câmaras municipais também passarão por treinamentos.
Nesta primeira etapa, gestores de 17 órgãos envolvidos com a questão de água e esgoto serão treinados pela Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE, na sede do órgão, entre os dias 25, 26, 27 e 28, em três turmas. As inscrições iniciam nesta quinta-feira (6), por meio do portal do TCE no link http://goo.gl/AnJCjr.
Os convites aos gestores estão sendo feitos pessoalmente pelo conselheiro Josué Filho e pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM), que apóia a iniciativa da corte de contas. O programa de capacitação está incluído no caráter pedagógico proposto pelo atual administração do TCE. A meta é reduzir a inadimplência e treinar os gestores para que prestem contas de maneira correta.
De acordo com o diretor da ECP, Harleson Arueira, a iniciativa surgiu depois de observado um índice superior a 43% de reprovação das contas públicas dos SAAE julgadas pelo TCE. Em 2013, por exemplo, grande parte dos órgãos não encaminhou nenhum balancete mensal ao TCE.
Índice de reprovação
Um levantamento feito pela ECP identificou que das 159 contas apreciadas pelo colegiado, nos últimos anos, 69 contas foram julgadas irregulares, a maioria com multas altas em virtude da inadimplência e por graves infrações nas normas legais. “Vamos explicar a importância de prestar contas e como fazê-lo”, afirmou Harlesson Arueira, ao informar que o calendário letivo da ECP ainda será divulgado.
O curso será um treinamento intensivo, dando uma noção geral sobre administração pública, orientando os gestores sobre auditoria, fiscalização, as novas normas regulamentadoras e também auxiliando para que erros como licitações irregulares, falhas na execução orçamentária e fiscal, entre outras impropriedades comuns sejam evitadas.
No conteúdo programático está previsto temas como a obrigatoriedade da prestação de contas, quais os documentos necessários, principais irregularidades, os prazos, responsabilidade, sanções e as remessas aos TCE dos balancetes mensais por meio do sistema e-Contas (que substitui o ACP – Sistema de Auditor de Contas Públicas).
Conhecido pelo seu perfil conciliador e humano, o conselheiro Josué Filho afirmou que os cursos promovidos pela ECP serão práticos para que os gestores entendam o processo e acertem em suas prestações de contas. “Antes de ser rígidos, precisamos ensinar. Os gestores das SAAE, na maioria das vezes, não prestam contas porque não sabem. Vamos dar as ferramentas e o aprendizado necessário para depois cobrar”, finalizou.
