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Política

TCE multa ex-secretários da Seap em R$ 10 mil por renovação de contratos

22 de julho de 2020 Política
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cleitman coelho seap
Ex-gestor da Seap, Cleitman Coelho, foi multado em R$ 5 mil (Foto: Aguilar Abecassis/Seap)
Da Redação

MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) julgou regular com ressalvas as contas do ex-secretário de Administração Penitenciária referente ao exercício de 2017, Cleitman Rabelo Coelho. Ele e o ex-secretário Executivo Silvio Mouzinho Pereira foram multados em R$ 5 mil cada por ilegalidades na renovação de dois contratos, segundo o TCE.

O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão Neto, também teve suas contas julgadas regulares com ressalvas. O plenário do TCE decidiu por não aplicar multa ao gestor devido à ausência de danos ao erário. Houve apenas recomendação para que a o Fundo faça um melhor planejamento de futuras ações.

Também foi multado o ex-secretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, em 2018, Antônio Júnior de Souza Brandão. O gestor não atendeu o princípio do equilíbrio orçamentário em contração de despesas, e, por isso, foi multado em aproximadamente R$ 1,7 mil e teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.

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Assuntos multa, Seap, TCE-AM
Redação 22 de julho de 2020
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