Da Redação
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) multou o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, em R$ 83 mil. A pena foi aplicada em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (2).
A representação que levou o caso ao julgamento foi formulada pela Comissão de Inspeção Ordinária do TCE, vinculada à Secex (Secretaria de Controle Externo). Segundo o TCE, foram identificadas irregularidades em dois contratos realizados pela Secretaria de Saúde no município de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus) em 2009 e 2013. A finalidade era construir unidades de pronto atendimento.
De acordo com o TCE, houve celebração de termo aditivo que superou o prazo máximo de execução dos serviços prestados, de 180 dias. O contrato também não continha os projetos executivos necessários.
Outro ponto não justificado pelo gestor à época, segundo o TCE, foi à deficiência de documentos de habilitação das empresas participantes do certame, configurando falta de expertise da empresa vencedora da licitação para execução das obras.
Wilson Alecrim foi multado em R$ 20,5 mil, e, de forma conjunta com a empresa Kairos Construtora, considerado alcance de R$ 62,5 mil. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento.