Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) multou a ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza, em R$ 770 mil. O valor é referente a duas parcelas de um termo de convênio para prestação de serviços firmados pela então prefeita em 2012.
O conselheiro Josué Filho, relator dos dois processos, decidiu aplicar multa de R$ 56 mil após os órgãos técnicos do TCE apontarem ilegalidades no termo de convênio com a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura). Desse valor, R$ 28 mil devem ser pagos pela ex-prefeita e outros R$ 28 mil são multas solidárias que serão pagas em conjunto com a ex-secretária da Seinfra, Waldívia Ferreira Alencar.
Além das multas, foram aplicados alcances de R$ 471 mil e R$ 242 mil, totalizando R$ 713 mil. O valor será dividido com a empresa MJ Acabamentos da Construção Ltda., uma das concedentes de serviço envolvidas no convênio.
De acordo com os relatórios apresentados, foram apontadas irregularidades como o descumprimento do cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho; a insuficiência dos registros de imagem que comprovassem a execução física do serviço; a não apresentação dos comprovantes dos efetivos de movimentação financeira; e ausência de parecer sobre os aspectos técnico e financeiro.
A ex-gestora tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer das decisões.
Regulares com ressalvas
A ex-secretária executiva do Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência,Tâmera Maciel Assad, teve suas contas, referentes ao exercício de 2016, julgadas regulares com ressalvas pelo Pleno da Corte de Contas.
Apesar das ressalvas, foi decidido pelos membros do Pleno não multar a gestora, recomendando ao órgão que evite a ocorrência de novos desacertos em futuras prestações de contas.
