Do ATUAL
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) reprovou as contas do exercício de 2019 do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé) e determinou que o gestor responsável, Armando Athos Rabelo de Medeiros Filho, devolva R$ 97,9 mil.
De acordo com o relator Ari Moutinho Júnior, foi identificada ausência de comprovação das despesas com diárias no período de janeiro a dezembro de 2019, inclusive com ausência do ato designando o servidor, com o destino e os objetivos a serem atendidos, além da inexistência de relatórios de viagem. O prejuízo é de R$ 29,7 mil aos cofres públicos.
Moutinho Júnior também cita déficits de execuções orçamentárias, contas correntes abertas com altos valores e sem justificativa, e fragmentação de despesas para fuga de licitações para outros serviços.
O gestor tem 30 dias para realizar o pagamento dos valores determinadas pelo TCE ou recorrer da decisão.
