TCE investiga se dinheiro do Fundeb foi usado no esquema da Maus Caminhos

Por Lúcio Pinheiro, da Redação

MANAUS – A Secretaria de Controle Externo do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) deve concluir na próxima semana a análise no Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). O objetivo do trabalho é apurar se o sistema permite que despesas que deveriam ser pagas com recursos estaduais sejam quitadas com verbas federais.

O caso concreto que motivou o trabalho é a Operação Maus Caminhos, esquema de corrupção que segundo o MPF (Ministério Público Federal) desviou mais de R$ 110 milhões de recursos da saúde no Amazonas. Segundo os investigadores, o INC (Instituto Novos Caminhos), apontado como órgão condutor dos desvios por meio de contratos com o Estado, chegou a ser pago com recursos do Fundeb  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com análise da CGU (Controladoria Geral da União), que também atuou na operação, o governo chegou a repassar R$ 88 milhões de recursos destinados ao Fundeb para o INC, o que é ilegal.

“Recursos do Fundeb estão sendo desviados para área da saúde, com grande probabilidade de desrespeito ao § 2° do art. 25 da Lei Complementar n° 101 de 2000 que veda a utilização de recursos transferidos com finalidade diversa da pactuada”, escreveu o superintendente da CGU no Amazonas, Marcelo Borges de Souza, em nota técnica do relatório da Operação ‘Estado de Emergência’, que prendeu o ex-governador José Melo (Pros).

Sefaz nega

Em contraponto à CGU, a Sefaz emitiu uma nota técnica dizendo ser impossível aplicar recursos federais para despesas que não sejam as que originaram os repasses. As defesas de Melo e de ex-secretários presos nos desdobramentos da Maus Caminhos têm se apoiado no documento da secretaria de Fazenda para sustentar que não houve envolvimento de dinheiro federal no caso, e que por isso o processo não deve tramitar na Justiça Federal.

Diante das versões divergentes da CGU e da Sefaz, o TCE-AM iniciou em fevereiro deste ano uma inspeção extraordinária no AFI. O sistema serve de base para as análises de contas realizadas pelo tribunal. A inspeção no sistema foi solicitada pelo auditor e conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, em fevereiro.

“Nós estamos analisando todas as informações e documentos relacionados ao caso. Nós estamos recorrendo a todas as ferramentas que forem necessárias à elucidação dessa dúvida. Para verificar se de fato ocorreu pagamento de despesas da saúde com recurso da educação. Nós não vamos entrar no mérito do processo da Maus Caminhos, mas aqui a gente vai ter um diagnóstico a respeito desse problema”, disse Alípio nesta terça-feira, 13.

Desde 2017 tramita no TCE-AM um processo com o objetivo de investigar o funcionamento do sistema AFI. A investigação foi motivada por uma representação do MPC (Ministério Público de Contas). Alípio é o relator do caso.

Colaborou Valmir Lima