MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado) gastou, de janeiro até agora, quase o mesmo valor em diárias do que em todo o ano passado. De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, foram R$ 693,9 mil em 2014 contra R$ 693,8 em 2015, um aumento de 20% se considerada a média mensal do ano passado, .
De acordo com o portal, há empenhos autorizados em valores superiores a R$ 30 mil reais, a exemplo do que foi registrado no início do ano, para que um grupo de servidores participasse de evento em Fortaleza de interesse da Corte.
Outro empenho que chama a atenção é o de R$ 7,4 mil para pagar quatro diárias a um só conselheiro, que esteve em São Paulo para evento programado. Dividido, o valor dá cerca de R$ 1,8 mil por diária, o equivalente a 2,3 salários mínimos.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, os gastos neste ano, em geral, foram maiores que nos anos anteriores mas, segundo o presidente, não houve problema orçamentário, mesmo com o ano da maior crise econômica do País. Isso porque, nas gestões dos últimos cinco anos, o tribunal economizou – ou seja: guardou dinheiro em caixa.
Apesar da economia, o Portal da Transparência aponta um crescimento nos valores liquidados para as despesas da Corte de contas. Em 2011, os gastos totais do TCE foram R$ 113,6 milhões. No ano seguinte, o valor pulou para R$ 134 milhões e, em 20113, foi para R$ 147,1 milhões. Em 2014, o TCE liquidou R$172,1 milhões e, em 2015, o valor já chega a R$160,1 milhões.
Sobre as diárias, o presidente explica que a elevação dos gastos ocorreu por conta do aumento no número de inspeções nos municípios do Amazonas. “Visitamos, neste ano, praticamente todos os municípios do Estado. Quando alguém solicita uma inspeção de urgência, como é o caso de Coari, temos que ir e isso demanda passagens aéreas e diárias”, destacou Josué Filho.
Outras informações
Segundo a assessoria do TCE, no interior, são 172 órgãos públicos, entre câmaras, prefeituras e órgãos vinculados ao poder público, que são fiscalizados após o ingresso das prestações de contas no TCE. Em 2014, foram inspecionados no interior 173 órgãos. Em 2015 os 61 municípios do interior foram visitados. Para cada município são encaminhados, em média, cinco servidores que ficam pelo menos 15 dias em cada cidade, conforme o calendário de inspeções elaborado, em duas etapas, pela Secretaria Geral de Controle Externo e publicado no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
Ainda conforme a assessoria, as diárias são concedidas também para os instrutores da Escola de Contas Públicas, que tem ido ao interior realizar uma maratona de cursos, que já formaram, somente este ano, 3.592 gestores públicos no interior. O valor da diária para as inspeções, conforme a resolução 14 (de 25 de abril de 2013) é de R$ 450.
O Regimento Interno do TCE não permite que os relatórios de inspeção, que ainda passarão por análises dos procuradores de contas e dos conselheiros, para emissão de parecer e voto, sejam divulgados antes do julgamento das prestações de contas. É o caso, por exemplo, da inspeção realizada em Iranduba, município que nas últimas duas semanas foi alvo de operações da Polícia Federal e MP-AM (Ministério Público do Estado) por suspeitas de irregularidades em contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal e diversas empresas e desvio de recursos públicos. O relatório da inspeção, segundo o TCE, foi anexado ao processo da prestação de contas que deverá ser julgado, na próxima semana, pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, que é o relator das contas de Iranduba dos anos de 2014 (relativo a 2013) e as de 2015 (relativo ao ano de 2014).
Viagens
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem em seu orçamento uma previsão para os gastos anuais com viagens e diárias.
O valor empenhado para o ano de 2015 é de R$ 1 milhão para as passagens aéreas e R$ 2,3 milhões para diárias. No caso das passagens, só é pago o que é consumido. O mesmo ocorre com as diárias, informou em nota a assessoria.
Como a maioria dos cursos está sendo promovida em Manaus, a Escola de Contas Públicas tem trazido os instrutores para dar cursos aos servidores e jurisdicionados na sede do TCE, o que diminuiu o número de viagens consideravelmente.
Hoje, o maior montante de viagens e diárias está concentrado na Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), por causa das inspeções ordinárias ou extraordinárias, quando as equipes (com uma média de cinco servidores, como já disse) percorrem os 61 municípios, por 15 dias, em média, para confirmar se o que foi informado no relatório anual confere com que tem no órgão visitado.
O TCE afirma que foram gastos no primeiro semestre R$ 223.380,24 em passagens aéreas (para inspeções, reuniões em Brasília, cursos e etc.) e R$ 988.991,00 em diárias. Os valores estão no mesmo endereço eletrônico do parágrafo anterior e contradizem o que está no portal da Transparência, site público que pode ser acessado por qualquer cidadão.
“Por determinação do conselheiro Josué Filho, no caso de autorização de viagem para seminários, reuniões ou cursos foram do Estado, o servidor deve procurar e indicar o valor mais barato de passagem aérea e anexar ao pedido, junto com a justificativa da viagem. Os pedidos passam primeiro pela Escola de Contas Públicas, que os encaminha à presidência”, informou o órgão em nota.