Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e o MPF (Ministério Público Federal) vão com partilhar informações para ampliar a fiscalização de dinheiro público. Acordo assinado nesta sexta-feira, 23, estabelece a troca de dados administrativos, civil, ambiental e eleitoral e envolve também a Procuradoria da República no Estado.
Conforme a presidente do TCE, Yara Lins, o acordo permitirá que o tribunal comunique ao MPF, imediatamente, se ocorreram anomalias com o uso das verbas federais assim que forem detectadas. O TCE já comunica ao MPF irregularidades que envolvem verba federal a partir da análise de contas dos gestores públicos.
“Este documento vai ser uma forma de abreviar as nossas trocas de informações nas áreas administrativa, civil, ambiental e eleitoral”, disse o procurador-chefe do MPF, Edmilson da Costa. “São áreas em que as instituições têm interesses comuns e os instrumentos ajudam a fazer um trabalho mais efetivo e célere”. O acordo tem duração de dois anos.
Pelo acerto, a troca de comunicações entre os órgãos fiscalizadores será, preferencialmente por meio eletrônico. “É um grande avanço nós termos esse termo de cooperação com o Ministério Público Federal”, disse Yara Lins dos Santos. A parceria, conforme a conselheira, vai “estreitar relações com o MPF, dando as informações necessárias e também obtendo as informações de que precisamos, para assim funcionarmos com tranquilidade, seguindo o que determina a Lei da Transparência”, disse.
