MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) alertou o município de Manaquiri para que aplique o valor mínimo exigido no primeiro bimestre de 2019, nas áreas de saúde, educação e magistério.
Na manutenção e desenvolvimento do ensino, Manquiri investiu R$ 433.272,62, que corresponde a 7% dos 25% do mínimo que deveria ser aplicado. Na folha de pagamento dos profissionais de educação o município investiu R$ 1.093.907,91, que corresponde à 33,39% dos 60% exigidos. Com saúde, R$ 752.036,51 foram investidos, 13,53% dos 15% do valor mínimo exigido.
O descumprimento, não implica em sanção, segundo texto publicado no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira, 16, mas a “ausência de controle/zelo por parte do gestor pode implicar em aplicação insuficiente, evoluindo, para uma situação de ilegalidade grave, gerando consequências para a administração que a tiver dado causa.”
