O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho Júnior, disse, na terça-feira, 29, que o secretário da Susam, Pedro Elias de Souza, poderá ser enquadrado por descumprimento de decisão a respeito da contratação de empresas para fornecimento de pessoal para serviços de saúde em atividades fins nos hospitais públicos estaduais. No início deste mês, Ari Moutinho, atendendo a pedido do procurador de Contas Carlos Alberto Almeida, determinou que a Susam não renovasse os contratos com as empresas e nem assinasse novos contratos. No entanto, as renovações continuam sendo realizadas pela secretaria. Ari Moutinho disse que “os tempos são outros” e que o governo precisa se adequar à Constituição Federal, que obriga a contratação de pessoal apenas por concurso público. A decisão do TCE recomenda que a Susam encerre os contratos com a terceirizadas e nomeie os mais de 11 mil aprovados no concurso de 2014. “Se não era para nomear os concursados, por que o governo fez concurso?”, questionou Ari Moutinho. Na semana que vem, haverá uma reunião no TCE com representantes do governo para discutir o assunto.
