Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Sugestões das indústrias instaladas no Amazonas para manter a competitividade da ZFM (Zona Franca de Manaus) ficaram de fora do texto-base da reforma tributária aprovado nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados.
Através de grupo de trabalho, entidades que representam o setor na região propuseram mudanças para manter os incentivos fiscais atualmente concedidos às empresas. Das sugestões, apenas o tratamento tributário favorecido à ZFM e a transferência de recursos a título de compensação pelas perdas foram incluídas no texto da reforma.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), estabeleceu que o diferencial competitivo da ZFM será incluído na lei que regulamentará os novos impostos e que será criado um fundo para compensar as perdas do Amazonas com a reforma.
Leia mais: Câmara aprova fundo para ressarcir o AM de perdas com reforma tributária
Em abril deste ano, o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) sugeriu, entre outras mudanças, que o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) – que substituirá o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – fosse cobrado na origem, e não no destino, como ocorrerá em todo o país.
Essa medida iria favorecer o Amazonas, que é considerado um estado exportador e que manteria a atual arrecadação. Segundo o governo estadual, só com o ICMS, que será incorporado ao IBS, o estado arrecada 90% da receita de tributos estaduais.
Também iria favorecer as indústrias que são isentas do imposto. Elas recebem o incentivo para permanecerem na região.
A proposta do Cieam também garantia que empresas contribuintes de outros estados usassem crédito do imposto referente às operações na Zona Franca de Manaus, como acontece atualmente com o ICMS. As empresas que adquirem produtos da Zona Franca são isentas do imposto, mas têm direito a créditos no montante do imposto e podem usá-los para abater impostos em outras operações.
Esse benefício, inclusive, gerou briga judicial entre os estados do Amazonas e São Paulo. O estado paulista afirma que é prejudicado com a medida, pois deixa de arrecadar em razão do que chamou de créditos fiscais “fraudulentos”.
Leia mais: Amazonas recorre ao Supremo em ‘guerra fiscal’ contra São Paulo
Em relação ao impacto da reforma na arrecadação do estado e de municípios situados na Zona Franca de Manaus, o Cieam propôs a “transferência de recursos, atualizados monetariamente, equivalentes às perdas de receita própria dos impostos” que serão extintos (ICMS e ISS). Essa sugestão se encaixa da ideia do fundo de compensação do estado.
A entidade propôs, ainda, a criação do FCBio (Fundo Constitucional da Bioeconomia), com recursos arrecadados com o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – que vai unificar o PIS, Cofins e IPI.
O fundo, conforme a proposta do Cieam, seria incluído no orçamento do Estado, mas teria governança corporativa “típica de uma empresa privada sem fins lucrativos, com conselho de administração com membros independentes, com contas auditadas por grandes empresas internacionais de auditoria, publicação anual de relatório de prestação de contas, e avalições de efetividade de uso dos recursos”.
As mudanças mais recentes, enviadas aos parlamentares no dia 18 de junho, após a apresentação do substitutivo, previram o “aperfeiçoamento” do texto para evitar conflitos de interpretação que pudessem prejudicar o modelo industrial instalado em Manaus.
Uma delas era para deixar explícito que o imposto seletivo – cobrado em importações, irá incidir sobre produtos que não seja de externalidade negativas, classificados como “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”, evitando assim conflitos de interpretação, ao ser aplicado também aos produtos com fabricação na ZFM, quando importados ou produzidos em outras regiões”, após a extinção do IPI.
Outra sugestão era para “proporcionar maior flexibilidade na adoção de mecanismos de modo a assegurar tratamento tributário favorecido a ZFM, por ocasião da regulamentação em legislação complementar”.
E a terceira, para assegurar que, com a extinção do IPI, automaticamente as alíquotas existentes aos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, migrem para o Imposto Seletivo nos mesmos percentuais vigentes.
As sugestões, no entanto, foram ignoradas pelos parlamentares e por representantes do governo estadual na reunião com Haddad na última quarta-feira (5). Também não foram incluídas no texto-base apresentado pelo relator e aprovado nesta quinta-feira.
Leia mais: Amazonas pede a Haddad fundo de compensação para a Zona Franca
Procurado pela reportagem, o Cieam informou que iria aguardar a aprovação do texto final para se manifestar.
