Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Parlamentares da bancada amazonense e representantes do Governo do Amazonas pediram ao ministro da Economia, Fernando Haddad, manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e a criação de um fundo de compensação específico do estado. O encontro com o ministro ocorre na manhã desta quarta-feira (5), em Brasília.
Os parlamentares expressaram ao ministro preocupação com o impacto da reforma tributária para o Estado do Amazonas, principalmente em relação ao ICMS, que representa 90% da receita de tributos estaduais. Com a atual proposta da reforma, o recolhimento do imposto ocorrerá no local da venda final do produto.
“O Estado do Amazonas é essencialmente um estado exportador. Então, a gente exporta praticamente tudo aquilo que produz, motocicleta, televisores, celulares… E a gente não conseguiria mais fazer essa arrecadação. Isso representa algo em torno de 50% da nossa arrecadação”, disse o governador Wilson Lima (União Brasil), à Rede Amazônica.
“A reforma [tributária] não pode ampliar esse abismo que há entre as regiões do Brasil. A questão proposta pelo governo do Estado, junto com a bancada [do Amazonas], é de um fundo de desenvolvimento do Amazonas, que pudesse compensar essas perdas, mas também pudesse ser um fundo de investimentos para que a gente possa investir em novas matrizes econômicas”, acrescentou.
De acordo com políticos amazonenses, a medida afeta, ainda, a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus, que também recebem incentivos fiscais do governo estadual. A indústria incentivada responde por aproximadamente 50% da arrecadação do ICMS. Com a mudança na legislação, o estado não poderá conceder os incentivos.
Os deputados pediram ao ministro Haddad a inclusão, no texto da reforma tributária, de artigo que cria o Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com recursos da União. 40% do valor seria para recomposição de perdas de receitas com a reforma tributária e 60% para a criação de novas matrizes econômicas para o estado.
Os parlamentares também pediram a inclusão de artigo que garante a manutenção de diferencial competitivo para a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais. A bancada pretende garantir tratamento favorecido às operações originadas na região.
“Há alguns pilares dos quais gente não abre mão. A questão da segurança jurídica para se investir na Zona Franca de Manaus; a competitividade das empresas – aí a gente tem aquela cesta de benefícios que inclui IPI, PIS e Cofins – que precisam ser compensadas e a gente tem estudado”, disse Wilson Lima.
Fernando Haddad disse que a ZFM terá maior atenção. “Sabemos da importância desse projeto de desenvolvimento, queremos sua manutenção pelo menos até 2073, prazo em que vigora pela atual Constituição os benefícios da região. Sem esse tratamento diferenciado, muito dificilmente vamos conseguir atingir as metas de preservação ambiental com as quais o Brasil se comprometeu, inclusive em acordos internacionais”, disse.
