Superintendente Thomaz Nogueira afirmou que o Distrito Industrial não é um condomínio, mas uma área da cidade
MANAUS – O superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, disse, na tarde desta sexta-feira (22 de novembro), que a responsabilidade pela recuperação das ruas do Distrito Industrial (DI) é da Prefeitura de Manaus e não da Suframa. Nogueira concedeu uma entrevista coletiva para explicar os problemas que rondam um convênio firmado com o governo do Estado para recuperar as ruas do DI. Pela manhã, um grupo de manifestantes fechou a Avenida Buriti, a principal via de acesso ao DI para protestar contra o mal estado de conservação das vias e paralisou o trânsito na área.
Nogueira disse que reconhece o esforço da prefeitura em recuperar as ruas de Manaus e que a Suframa está colaborando, mas a área do Distrito Industrial não é da Suframa, mas da cidade. “Nós entendemos que a Prefeitura de Manaus está fazendo um esforço na recuperação da cidade e nós estamos colaborando com esse esforço. Mas a responsabilidade primária é da prefeitura. A Suframa não tem competência legal nem regulatória para isso”, disse.
O superintendente disse que o esforço para recuperar as vias foi feito por uma preocupação da autarquia com o transporte de carga. “Não existe uma diferenciação entre a responsabilidade da Suframa por essa área ou qualquer outra área da cidade. Porque, na verdade, não há uma responsabilidade legal da Suframa sobre esta área. Esta é uma área da cidade de Manaus; isto não é um condomínio”, afirmou.
Segundo Nogueira, o Distrito Industrial é um loteamento e como tal, segue as regras do município. “Esse loteamento foi entregue para a cidade e a regulação da atividade do Distrito Industrial é da Prefeitura Municipal de Manaus”, frisou.
O convênio
Em dezembro de 2012, a Suframa firmou convênio de R$ 104,5 milhões com o Governo do Amazonas para recuperação das ruas do Distrito Industrial. Em maio deste ano, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) contratou a Construtora Soma Ltda. para realizar a obra, por R$ 87,3 milhões. As obras começaram no mês de junho, mas foram paralisadas dois meses depois.
Na entrevista, Nogueira disse que a suspensão dos serviços ocorreu porque houve um questionamento sobre a licitação e os projetos básicos e executivos pela Controladoria Geral da União (CGU). “Como foi feito esse questionamento, nós tivemos que fazer uma revisão ampla, geral e irrestrita na documentação”, disse Nogueira.
Por conta disso, os recursos do convênio não foram liberados ao governo do Estado. De acordo com o superintendente, só no dia 10 deste mês o processo de análise foi concluído e a Seinfra autorizou a empresa a retomar os trabalhos. Ainda de acordo com Nogueira, no dia 12 deste mês foi liberada a primeira parcela do convênio, no valor de R$ 13 milhões.
Máquinas na pista
Depois da manifestação, a empresa contratada pelo governo do Estado colocou máquinas na pista e começou a fazer os serviços nas principais vias do Distrito Industrial, inclusive na Buriti. Nogueira disse que a retomada dos trabalhos já estava programada e não foi feita em função da manifestação que parou o trânsito pela manhã na área.
O superintendente disse, também, que houve um reajuste no valor do contrato de 2% do valor global, o que representa R$ cerca de 1,75 milhão. Ele explicou que o aditivo foi em função de “mínimos ajustes que precisaram ser feitos no contrato”.
Deputado questiona
Em representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), na manhã desta quinta-feira (21 de novembro), o deputado estadual José Ricardo (PT), questionou uma diferença de valores entre o convênio da Suframa com o Governo do Amazonas para recuperação das ruas do Distrito Industrial e o valor do contrato para a realização dos serviços.
O convênio é de R$ 104,5 milhões, sendo R$ 94 milhões a ser repassado pelo governo federal e R$ 10,5 milhões do governo do Estado, como contrapartida. Na placa da obra, o contrato, firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa Construtora Soma Ltda. é de R$ 87,3 milhões. A diferença é de R$ 17,2 milhões. “Embora esse não seja ponto principal, mas o valor é um dos itens que estou questionando”, disse Ricardo.
Thomaz Nogueira explicou que o restante do dinheiro do convênio será para um segundo contrato para a abertura de três novas ruas no Distrito Industrial.
Na representação, o deputado também questiona a paralisação das obras e o prazo estabelecido no convênio e o previsto no contrato: no primeiro, o prazo para a conclusão dos serviços é 18 de dezembro deste ano. Na placa da obra, a previsão é 17 de junho de 2015. No primeiro caso, o prazo era de 12 meses, que se transformaram em 25 meses no segundo. Como o contrato só foi assinado em junho deste ano, os serviços só seriam concluídos em junho de 2015.
Nogueira disse que o prazo inicial do convênio era de 720 dias, mas foram adicionados mais 30 dias. “A previsão é para concluirmos os trabalhos em 2015. Esse convênio contempla dois verões porque sabemos que no período de chuvas é difícil realizar obras desse tipo em Manaus”, afirmou.
