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Dia a Dia

STF ordena que SP cumpra regras sobre câmeras corporais da PM

10 de junho de 2024 Dia a Dia
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Procuradoria da República defende que câmeras no uniforme de PMs seja obrigatória (Imagem: YouTube/Reprodução)
STF determina que Governo de SP cumpra regras para câmera corporal de PMs (Imagem: YouTube/Reprodução)
Por Matheus de Souza e Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo de São Paulo “mantenha o compromisso firmado com a Corte” de implementar o uso de câmeras corporais na Polícia Militar de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça (MJ).

Apesar de entender que há um alinhamento entre o modelo adotado pelo governo estadual com as diretrizes do MJ, Barroso afirma que a Corte irá acompanhar a implementação do sistema.

Segundo a decisão, o governo paulista deve informar ao STF cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos e apresentar um relatório sobre a efetividade das novas câmeras contratadas e do software desenvolvido para gravação. “Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência voltará a atuar”, pontua a decisão de Barroso.

Na semana passada, Tarcísio se reuniu com o ministro no STF. Ele defendeu o novo modelo e disse que as regras para o uso dos aparelhos foram definidas a partir de critérios técnicos.

Barroso considerou que não há descumprimento dos compromissos apresentados pelo Estado, mas que “o novo modelo de câmeras deve ser tecnicamente viável e eficaz em seu funcionamento, o que não é possível apreciar nesta fase do processo licitatório”.

O ministro afirmou que é necessário que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec), que já esteve em São Paulo na semana passada para examinar in loco a situação das câmeras, continue o monitoramento.

Segundo último edital do governo paulista para compra das câmaras, a gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência. O Executivo vem defendendo que o novo modelo evita a gravação desnecessária de imagens, barateando custos de armazenamento, e preserva a bateria do equipamento.

Tarcísio também diz que haverá alternativas para que o equipamento seja acionado de forma remota por agentes do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), por exemplo.

Nesta tarde, o governador reconheceu que a polêmica envolvendo o tema se deve a uma “postura refratária” da sua parte, mas que após acompanhar o trabalho das forças de segurança, mudou de opinião com relação ao equipamento. Durante a campanha para o governo de São Paulo, Tarcísio se colocava contra o equipamento.

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Assuntos câmeras corporais, governo de São Paulo, Polícia Militar
Cleber Oliveira 10 de junho de 2024
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