Do ATUAL
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, nesta quarta-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
De acordo com o ministro, não houve alteração na situação fática que justificou a custódia.
Jefferson é réu em ação penal por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia.
O ex-parlamentar estava em prisão domiciliar entre janeiro a outubro de 2022, mas a desobediência às medidas cautelares impostas, como conceder entrevistas sem autorização prévia e usar redes sociais, levou o relator a decretar novamente a custódia preventiva.
No cumprimento da ordem de prisão pela Polícia Federal, no dia 23 de outubro, Jefferson disparou uma rajada de mais de 50 tiros, além de lançar três granadas contra a equipe.
Conduta grave
A análise do ministro se deu com base em regra do Código de Processo Penal (artigo 316, parágrafo único), com redação dada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que exige a revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.
Na decisão, tomada na Petição (PET 9844), o ministro afirmou que as inúmeras condutas que levaram à decretação da preventiva de Jefferson podem, inclusive, configurar novos crimes, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
O relator destacou ainda que a gravíssima conduta do preso, quando efetivada sua prisão, revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade.
Moraes ressaltou que o ex-parlamentar mantinha em casa armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições utilizada para atentar contra a vida de policiais federais que foram cumprir a ordem de prisão.
