Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a existência de um “estado de coisas ainda inconstitucional” na proteção da Amazônia e determinou a abertura de créditos extraordinários, com vedação de contingenciamento orçamentário, para adoção de medidas de combate ao desmatamento no bioma.
Os ministros apontaram que houve avanços na política ambiental com a mudança do governo federal, mas entenderam que o quadro atual ainda não é satisfatório e deve haver intervenção do Judiciário.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do tema, defendeu a declaração de um “estado de coisas inconstitucional em processo de reconstitucionalização”.
No entanto, a maioria dos ministros divergiu do seu posicionamento por entender que essa declaração, que diz respeito a uma violação sistemática de direitos fundamentais, poderia trazer reflexos negativos para a posição de protagonismo ambiental do Brasil.
