Por Thaísa Oliveira, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (16) que a Corte vai levar em consideração a resolução aprovada pelo Congresso sobre as emendas de relator-geral do Orçamento, e que boa parte dos pontos criticados foram atendidos.
“Muito daquilo que estava proposto nessa resolução de certa maneira atendia às preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento. Nós, segunda-feira, com toda certeza, nos debruçaremos sobre essa resolução que agora foi aprovada, sempre dentro desse sentido importante de diálogo entre os Poderes”, disse.
A sessão do Supremo foi suspensa nesta quinta-feira (15) a pedido de Lewandowski com o placar de cinco votos contrários ao uso das emendas contra quatro favoráveis. O julgamento será retomado na segunda-feira (19).
Em meio à discussão do projeto de resolução no Congresso, o ministro pediu mais tempo para analisar o caso “devido à complexidade da matéria”. Faltam os votos dele e de Gilmar Mendes.
Nesta sexta, Lewandowski afirmou que o julgamento foi paralisado “em homenagem” ao Congresso. O magistrado disse que, ao enviar o projeto de resolução para o STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “inaugurou um salutar diálogo institucional”.
“Com isso [envio do projeto de resolução] nós paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso Nacional. Estou tomando conhecimento agora de seu conteúdo e, certamente, nós levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda-feira que vem às 10h”, afirmou. “A resolução é um fato novo e, no Direito, nos procedimentos judiciais, os fatos novos têm que ser considerados, a meu ver”, completou.
Lewandowski deu a declaração à imprensa após se reunir com Pacheco no Senado para entregar o anteprojeto que altera a Lei do Impeachment. O ministro presidiu a comissão de juristas criada pelo senador em março para revisar a legislação.
O projeto de resolução que altera as emendas de relator foi apresentado pelo próprio presidente do Senado na terça-feira (13) e enviado ao gabinete de todos os ministros antes do início do julgamento.
Mesmo assim, a presidente do Tribunal e relatora da matéria, Rosa Weber, afirmou que a proposta não impedia o julgamento e apenas confirmava “a impropriedade do sistema até então praticado”. A ministra considerou que o uso das emendas para atender a solicitações de parlamentares ou pessoas externas é inconstitucional.
Após a sessão desta sexta, Pacheco disse que o projeto é “integralmente bom”, e que o Congresso buscou corrigir todos os pontos criticados pelo Supremo. O senador argumentou que as emendas garantem a “descentralização dos recursos” e a “formatação do Orçamento através de uma ação conjunta entre o Executivo e o Legislativo”.
“Eu considero adequado o que o Congresso fez hoje, que é uma demonstração de comprometimento com a qualidade do gasto público, com a impessoalidade e algo muito importante, que é a transparência. Ou seja, somente o parlamentar poderá fazer indicação”, afirmou Pacheco.
“De modo que, tudo aquilo que era ponto vulnerável apontado pelo Supremo e pelas próprias ações se busca corrigir com essa resolução. Evidentemente que, a depender da decisão do STF, se houver algo mais que o Congresso possa fazer para poder atacar eventuais pontos vulneráveis, obviamente haverá toda nossa disposição de poder fazê-lo”, disse.
O projeto vem sendo costurado nos últimos meses pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado para tentar esvaziar os questionamentos dos ministros ao mecanismo. A votação estava prevista para a próxima terça (20), mas foi antecipada para esta sexta pouco após o fim da sessão do STF desta quinta (15).
A resolução concentra parte dos recursos nas mãos dos chefes das duas Casas legislativas e divide o montante conforme o tamanho das bancadas partidárias.
