Por Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (3) para confirmar o restabelecimento da condenação dos quatro réus do caso Boate Kiss – tragédia que ocorreu em 2013 em Santa Maria (RS) deixando 242 mortos.
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes concordaram com o posicionamento de Dias Toffoli no sentido de manter decisão que, em setembro, determinou também a prisão imediata dos acusados.
O colegiado analisa, em sessão virtual aberta em dezembro, a apelação dos réus contra o despacho em que Toffoli, relator, restabeleceu as penas de até 22 anos impostas pelo Tribunal do Júri gaúcho.
A previsão é que o julgamento seja encerrado às 23h59 desta segunda, 3, data que marca o início dos trabalhos do Judiciário de 2025. Ainda restam votar os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
No centro do julgamento estão as condenações dos sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor do grupo musical, Luciano Bonilha.
Em dezembro de 2021, eles foram sentenciados a penas de 18 a 22 anos de prisão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu supostas nulidades envolvendo o sorteio dos jurados – inclusive uma reunião entre o juiz-presidente do Tribunal do Júri e os jurados e o formato das perguntas a serem respondidas por eles. Essa decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu um pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio Grande do Sul e restabeleceu as condenações. O entendimento do ministro foi o de que as nulidades apontadas pelas defesas não foram apresentadas no momento processual correto.
Segundo Toffoli, as decisões da Corte gaúcha e do STJ violaram o preceito constitucional da soberania das decisões do Tribunal do Júri.
