Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores de créditos de ICMS concedidos pelos Estados. A vitória dos contribuintes pode custar até R$ 16,5 bilhões para a União, de acordo com estimativa da Receita Federal.
O julgamento ocorre nesta quarta-feira. Havia maioria formada a favor do contribuinte no plenário virtual desde 2021, mas o placar foi reiniciado no plenário presencial. A corrente vencedora foi aberta pelo relator Marco Aurélio (já aposentado).
Ele foi acompanhado por outros três ministros que também se aposentaram – Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso – e pelos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Na sessão desta quarta-feira, Toffoli mudou o voto que havia proferido no plenário virtual.
O regimento interno do Supremo determina que os votos de ministros aposentados devem ser mantidos mesmo após a mudança no titular da cadeira.
Diante dessa situação, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o resultado poderá ser alterado no julgamento de recursos, quando os novos ministros (André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do sucessor de Barroso) poderão se manifestar.
“Este é um daqueles casos em que a existência de quatro votos de ministros que já se aposentaram possivelmente fará com que, em breve, nós tenhamos que rediscuti-lo, porque os embargos de declaração colocarão quatro ministros, que não votaram ainda, na votação”, disse Moraes.
