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Política

STF forma maioria para condenar Mauro Cid por abolição do Estado Democrático de Direito

10 de setembro de 2025 Política
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Mauro Cid ficou em silêncio na CPI da Câmara Legislativa do DF (Foto: TV Câmara Distrital/Reprodução)
Mauro Cid foi condenado pelo STF por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Foto: TV Câmara Distrital/Reprodução)
Por André Richter, da Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com o voto de Fux, há maioria para condenação de Cid por esse crime, pois na terça-feira (9) os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino haviam se manifestado a favor.

O ministro é o terceiro a votar no julgamento da ação da trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. 

Fux entendeu que, apesar de também estar na condição de delator, Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR),teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse o ministro.

Fux absolveu Cid das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

O ministro Luiz Fux prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus.

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Assuntos estado democrático de direito, Mauro Cid, STF
Cleber Oliveira 10 de setembro de 2025
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