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Política

STF forma maioria para barrar emendas impositivas sem fiscalização

16 de agosto de 2024 Política
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Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzembom/Agência Brasil)
STF confirma decisão de Flavio Dino que barrou emendas impositivas sem fiscalização (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzembom/ABr)
Da Agência Brasil

BRASÍLIA – A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.

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Assuntos emendas de relator, emendas impositivas, STF
Cleber Oliveira 16 de agosto de 2024
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