Por Paulo Roberto Netto, da Folhapress
BRASÍLIA – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) elaborou nesta quarta-feira (4) a lista tríplice que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Foram escolhidos os advogados: André Ramos Tavares (9 votos), Fabrício Medeiros (8 votos) e Vera Lúcia Santana de Araújo (7 votos), primeira mulher negra a constar em uma lista tríplice para o TSE. A advogada Rogéria Dotti, que estava na lista dos candidatos entregues pela Corte Eleitoral, recebeu 4 votos.
A advogada Marilda Silveira, que não estava na lista, recebeu um único voto.
Bolsonaro é obrigado a seguir a lista tríplice, mas pode escolher qualquer um dos três candidatos. Não há prazo para a decisão, que pode sair, inclusive, depois das eleições, ou até mesmo ser tomada por um possível novo presidente.
O indicado por Bolsonaro ao TSE ficará responsável por avaliar ações sobre propaganda eleitoral, tema particularmente sensível no pleito deste ano. Ocupará a cadeira deixada por Carlos Velloso Filho, que deixou o cargo por questões de saúde.
Como mostrou o UOL, Bolsonaro deverá escolher entre nomes que não são alinhados ao Planalto.
André Ramos Tavares, que encabeça a lista tríplice, era o favorito entre os ministros, que o consideram o candidato mais ponderado. Professor de direito da USP, o advogado integrou a Comissão de Ética Pública da Presidência entre 2018 e 2021 e presidiu o colegiado entre 2020 e 2021.
Em 2018, o professor e advogado elaborou um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade do ex-presidente Lula (PT).
À época, Tavares afirmou que a orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que recomendou ao Brasil a manutenção dos direitos políticos de Lula, seria suficiente para afastar a inelegibilidade do petista.
“O fato da prisão do ex-presidente Lula não pode servir de óbice à aplicação do Pacto, devendo-se manter aberta a sua participação no processo eleitoral, o que inclui acesso a todos os canais de imprensa e expressão de suas posições políticas como candidato”, escreveu.
O parecer de Tavares foi feito a pedido da defesa de Lula, mas a tese do petista foi derrotada no plenário do TSE. Por 6 votos a 1, o tribunal manteve a inelegibilidade do ex-presidente e o retirou da disputa eleitoral.
Em segundo lugar na lista ficará o advogado Fabrício Medeiros, que tem experiência na Justiça Eleitoral. Ele, porém, enfrenta uma dificuldade que pode pesar na escolha pelo Planalto: é apadrinhado por Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de críticas do presidente no Supremo.
A advogada Vera Lúcia Santana de Araújo, que ficou em terceiro na lista tríplice, contou com o apoio do ex-ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o Supremo entre 2012 e 2014. O UOL apurou que Barbosa procurou ex-colegas da Corte nos últimos dias para chancelar o nome de Vera.
Com forte atuação de militância nos movimentos negros, a advogada participa da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).
Na semana passada, a entidade divulgou nota de repúdio à graça concedida por Bolsonaro a Silveira, afirmando que o decreto do presidente era “inconstitucional e imoral”.
O quarto nome na disputa, a advogada Rogéria Dotti, também enfrenta resistências semelhantes. Em 2020, a advogada assinou um manifesto contra a tese de intervenção das Forças Armadas junto de seu pai, René Dotti, reconhecido jurista que atuou contra a ditadura e em defesa de perseguidos pelo regime militar.
Corria por fora na disputa o nome do advogado Gustavo Severo, próximo da família Bolsonaro e apoiado por Dias Toffoli. Ele, porém, não recebeu votos entre os ministros.
