Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (25) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender as medidas cautelares contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), como o afastamento do cargo e a proibição de acesso a órgãos públicos envolvidos na investigação.
Dantas foi afastado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último dia 11, a pedido da Polícia Federal. Por 10 a 2, no último dia 13, ministros da corte haviam mantido o afastamento até 31 de dezembro.
Mas, nesta segunda-feira (24), os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, em decisões distintas, derrubaram o afastamento.
Barroso julgou pedidos feitos pela defesa de Dantas. O ministro afirmou que há dúvida razoável sobre a competência do STJ para julgar o caso, já que as suspeitas se referem ao período em que o governador era deputado estadual. O tribunal é responsável por analisar ações criminais contra governadores.
“A presente decisão não interfere com a continuidade das investigações nem impede que se venha a fixar a competência no Superior Tribunal de Justiça, caso a prova apurada seja consistente com a atuação do governador no cargo e em razão do cargo”, disse Barroso.
Nesta terça, acompanharam a decisão de Barroso em julgamento da primeira turma no plenário virtual do Supremo os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A primeira turma é composta de cinco ministros.
Dantas é candidato à reeleição e é apoiado pela família do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e também pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é opositor na região do grupo de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
O governador terminou o primeiro turno com 46,64% dos votos. Seu adversário, Rodrigo Cunha (União Brasil), apoiado por Lira, recebeu 26,79%.
O advogado de Dantas, Cristiano Zanin Martins, afirmou em nota que “a decisão [do Supremo] é muito importante porque corrige uma situação de injustiça e de interferência indevida no processo eleitoral do estado de Alagoas por autoridade incompetente”.
Já a decisão de Gilmar Mendes desta terça foi dada em uma ação do PSB nacional que questionava o uso de medidas cautelares em investigações contra candidatos durante as eleições.
Além de revogar o afastamento, a decisão fixou o entendimento de que são proibidas a adoção de medidas cautelares contra candidatos ao cargo de Poder Executivo “desde os 15 dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral”. “A referida imunidade eleitoral também se aplica aos demais postulantes a cargos eleitorais majoritários”, disse Gilmar Mendes.
O governador foi alvo de uma operação policial sob suspeita de uso de funcionários fantasmas. Segundo investigadores, os fatos apurados são da época em que Dantas era deputado estadual e, também, do período em que já ocupava o cargo de chefe do Executivo estadual.
Dantas foi apontado pela Polícia Federal como líder de uma suposta organização criminosa que se valia de funcionários fantasmas para desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa e de prefeituras alagoanas.
O emedebista também foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da operação Edema, que mira o possível cometimento dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro a partir do período em que ele foi deputado estadual.
Segundo a PF, Dantas é o “principal beneficiário e autor intelectual” do esquema e que “parcela considerável dos desvios foi utilizada para pagamentos de despesas pessoais, honorários advocatícios, transferências a familiares e aquisição de bens em seu nome”.
Mesmo após assumir o Executivo estadual, em maio deste ano, o governador, dizem os investigadores, “manteve o controle sobre os desvios de verbas investigados, com origem no orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas, beneficiando-se de pagamentos em proveito pessoal da mesma forma que ocorreu desde 2019”.
Na decisão que autorizou a operação, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, disse que “a perniciosa ação da organização criminosa [sob suspeita] gerou, e continua gerando, enormes prejuízos ao estado de Alagoas e seus cidadãos”.
“E, diante do modus operandi revelado pelas diligências policiais, infere-se que há uma razoável probabilidade de esses valores atingirem patamares ainda mais elevados”, disse.
Dantas foi eleito governador de Alagoas numa escolha indireta feita pela Assembleia Legislativa. O ex-governador Renan Filho (MDB) havia se afastado do cargo para poder disputar o Senado. A vice-governadoria não estava ocupada.
