Por Aiuri Rebello e Eduardo Militão, da Folhapress
SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de disparos de mensagens de WhatsApp favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ativa desde as eleições passadas e revelada pelo UOL em setembro, e os ataques sofridos pelos ministros da corte na internet nos últimos tempos.
O pedido foi feito dentro do chamado inquérito das fake news, aberto pelo próprio tribunal sob o comando de Moraes. A reportagem do UOL mostrou que uma rede de disseminação de fake news pró-Bolsonaro, com uso de robôs e disparo em massa de mensagens, não foi completamente desativada depois das eleições.
Muitas linhas telefônicas usadas nos disparos durante as eleições são usadas hoje em dia para administrar grupos públicos de WhatsApp a favor do governo Bolsonaro. Em parte desses grupos só o administrador pode enviar mensagem -eles funcionam como “listas de transmissão”.
Agora, o STF quer saber se a mesma estrutura é utilizada para disseminar os ataques e ameaças aos ministros que motivaram a abertura do inquérito na corte.
Em 19 de março, um despacho de Alexandre de Moraes mostrou que uma das linhas de investigação no inquérito aberto pelo STF era “a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.
Em entrevista naquele dia, o ministro confirmou a suspeita. “Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo”, disse a jornalistas. Ele afirmou que o caso seria “investigado a fundo”. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo.”
CONTAS CANCELADAS
Em outro inquérito, a Polícia Federal investiga o caso para verificar quem pagou pelo serviço de empresas disparadoras de mensagens em massa. Moraes quer saber se as pessoas e as empresas que atuam nessas redes são as mesmas que agem em disparos de mensagens contra ministros do Supremo.
O WhatsApp cancelou ao menos 1,5 milhão de contas de usuários brasileiros desde as eleições passadas por uso de robôs, disparo em massa de mensagens e disseminação de fake news.
Recentemente, o gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple, admitiu publicamente que houve disparos em massa ilegais nas eleições do Brasil, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.
“Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios massivos de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou.
Supple disse que o WhatsApp desencoraja o usa de grupos como se fossem listas de transmissão. “Vemos esses grupos como tabloides sensacionalistas, onde as pessoas querem espalhar uma mensagem para uma plateia e normalmente divulgam conteúdo mais polêmico e problemático”, disse.
“Nossa visão é: não entre nesses grupos grandes com gente que você não conhece; saia desses grupos e os denuncie.”
A reportagem solicitou informações e entrevista sobre o caso ao ministro Alexandre de Moraes. Por meio de seu gabinete, ele disse que não comentará o assunto. A Polícia Federal não prestou esclarecimentos.
Na semana passada, o UOL mostrou que a apuração do ministro tem encontrado resistência do Ministério Público Federal, que já mandou arquivar pedidos de investigação derivados do inquérito do STF.
POLÊMICAS SOBRE O INQUÉRITO DO STF
Origem
Em março, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros da corte e seus familiares. Ele apontou como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Como a PGR recebeu a medida?
A então PGR, Raquel Dodge, disse que a investigação era inconstitucional, violou o devido processo legal e feriu o sistema acusatório, segundo o qual o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga.
O novo procurador-geral, Augusto Aras, que assumiu em setembro, afirmou não ver nulidade no inquérito e disse ser contra o arquivamento da apuração, como defendeu sua antecessora.
Quais alguns dos pontos contestados?
Toffoli abriu o inquérito por ato de ofício, sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Para os críticos, ele deveria ser encaminhado ao Ministério Público. Além disso, Moraes foi designado para presidir sem que houvesse sorteio ou consulta em plenário.
O que prevê a lei
Pelo Código de Processo Penal, o arquivamento de um inquérito passa pela avaliação do juiz (artigo 28). No mesmo sentido, o regimento interno do STF dispõe que é atribuição do relator determinar a abertura ou o arquivamento de um inquérito quando a Procuradoria assim requerer (artigo 21).
Próximos passos
Uma ação da Rede questiona a investigação, e o caso deveria ser levado ao plenário do Supremo a pedido do relator, o ministro Edson Fachin. O julgamento não tem prazo para ocorrer.
Desdobramentos
O STF tem desmembrado o inquérito, remetendo pedidos de investigações de casos concretos à Polícia Federal, em uma manobra para colocá-los dentro do rito processual normal e tentar fazer com que tenham prosseguimento em ações na Justiça.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito pela segunda vez, por 180 dias, estendendo a apuração até meados de janeiro de 2020.
