Da Redação
MANAUS – Crianças de onze abrigos e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime aberto em Manaus serão beneficiadas pelo convênio para emissão de RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física) firmado, nesta quinta-feira, 22, entre a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) e o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). A parceria estabelece a implantação do serviço de emissão de maneira facilitada para esse público, até então em fase experimental.
Assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, e o vice-governador e Secretário de Segurança, Bosco Saraiva, o convênio deve beneficiar pelo menos 1,2 mil crianças e adolescentes só em 2018. O trabalho será coordenado pela COIJ (Coordenadoria da Infância e Juventude).
“Estamos materializando o convênio que permite o exercício pleno da cidadania a crianças e adolescentes que estão nesses abrigos e também aqueles que cumprem as medidas socioeducativas. É o compromisso do governo Amazonino Mendes com o exercício da cidadania plena por essas pessoas”, frisou Bosco Saraiva.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, o acordo e a consequente disponibilização dos documentos trarão benefícios concretos às crianças e adolescentes. “Estamos buscando minimizar a burocracia na emissão desses documentos, assegurando um direito constitucional destas crianças e adolescentes”, afirmou.
Para crianças que moram em abrigos, a emissão dos documentos será feita em cada uma das unidades de acolhimento. A estimativa inicial é que cerca de 200 crianças sejam atendidas este ano. Já os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime aberto serão encaminhados pela Vara da Infância para a obtenção dos documentos na Secretaria de Segurança, conforme explica a juíza da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus, Rebeca de Mendonça Lima.
“Muitas crianças e adolescentes não têm nem registro de nascimento, quanto mais RG e CPF. Então esse projeto será extremamente benéfico. Está facilitando a vida dos acolhidos, crianças e adolescentes em situação de risco nos abrigos, e dos adolescentes infratores, porque eles têm de fazer acompanhamento nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), a cada três meses, para que possam ser identificados e cumprir o processo”, disse a juíza.
Políticas de Inclusão
Para o presidente da Associação Amazonense de Magistrados, juiz Cássio Borges, o acordo de cooperação tem um papel social “no sentido em que favorece com a implantação de políticas públicas de inclusão da juventude marginalizada pela desigualdade social”. Acrescentando: “Apoiamos, portanto, estas iniciativas do TJAM que vão ao encontro ao papel que a Justiça tem na estrutura governamental do Estado brasileiro”.
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Arthur César Zalute Lins, acrescentou que a parceria dos Poderes Judiciário e Executivo contribuirá para o resgate da cidadania de crianças e adolescentes “podendo, com as devidas documentações, participar, como cidadãos, de uma vida em prol da sociedade”.
Pelo acordo de cooperação, além do TJAM e da SSP, participarão da parceria técnica, pelo Poder Executivo, o Instituto de Identificação Anderson Conceição de Melo e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
