Da Redação
MANAUS – Apenas o asfalto em trecho da BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO) não proporcionará desenvolvimento econômico ao Amazonas e Rondônia. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) identificou 13 ações de políticas públicas para gerar prosperidade a territórios e comunidades na área de influência da rodovia. A iniciativa, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV, consta no Observatório BR-319.
A ADT (Agenda de Desenvolvimento Territorial) da Região da BR-319 propõe medidas de fortalecimento que consideram os potenciais impactos da obra de repavimentção, com a participação ativa das populações locais.
As estratégias propostas incluem projetos de proteção ambiental e territorial, de agrobiodiversidade, infraestrutura, participação social e transparência, educação, saúde, proteção social, segurança pública, lazer, gênero, juventude, valorização das populações locais e modos de vida.
“O que de fato mobiliza as aspirações locais? A ideia de prosperidade precisa ser disputada e expandida para além das bordas do asfalto, criando uma dinâmica que coloca o território no centro, em lugar da obra”, diz a FGV.
“As populações locais fazem parte dos primeiros passos da constituição da ADT e são fundamentais para a implementação das ações desenvolvidas. A inclusão de jovens e mulheres como lentes transversais da agenda, vem representada em demandas e proposições de soluções com caminhos definidos e checados por eles, possibilitando a participação dos mesmos na provocação e implementação das ações”, diz Jolemia Chagas, pesquisadora da FGV e articuladora da Reta (Rede Transdisciplinar da Amazônia).
“As combinações entre as 13 estratégias da ADT, apontam para ações sistêmicas executadas ou provocadas, seja via políticas públicas ou sociedade civil, visando mitigar ameaças existentes e intensificadas com a repavimentação da BR-319, sobretudo as que afetam grupos mais vulneráveis como mulheres, jovens e crianças”, explicou Jolemia.
A elaboração do relatório contou com a participação de 600 pessoas de 150 organizações que representam moradores de 64 comunidades rurais, tradicionais e urbanas de quatro territórios-alvo: distrito Realidade, próximo ao fim da rodovia, em Humaitá (AM); a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, no Trecho do Meio, no município de Careiro Castanho (AM); e as sedes dos municípios de Manicoré e Careiro Castanho, também no Amazonas. Todos foram escolhidos devido às pressões que sofrem com a repavimentação da rodovia.
“As combinações entre as 13 estratégias da ADT apontam para ações, seja via políticas públicas ou sociedade civil, com o objetivo de conter ameaças existentes e intensificadas com a repavimentação da BR-319, sobretudo as que afetam grupos mais vulneráveis como mulheres, jovens e crianças”, disse Jolemia.
Conheça as 13 estratégias definidas pela FGV.
A publicação chama a atenção para um antigo problema vivido por moradores de municípios do interior do Amazonas, mas que se acentuou na pandemia de Covid-19: a desigualdade social, em todos os sentidos. A presença de médicos no interior do estado é a menor entre todos os estados da região Norte.
Manaus abriga 24 dos 37 equipamentos socioassistenciais de alta complexidade disponíveis no Amazonas, e 83% das matrículas de ensino médio estão localizadas somente em escolas urbanas. Isso e muito mais é usado como argumento por quem defende a repavimentação da BR-319 em detrimento ao respeito aos direitos dos povos da floresta. A ADT faz um alerta: A expectativa de que a pavimentação da BR-319 solucionaria o problema do acesso a bens e serviços públicos naturaliza as desigualdades estabelecidas entre os mundos rural e urbano.
“Isso se encaixa no que a ADT chama de ‘desenvolvimento cego’”, opinou Jolemia. “É preciso atentar para as necessidades e particularidades de cada território e, antes de tudo, ouvir o que essas populações querem”, acrescentou.
“Com a ADT as populações locais têm a oportunidade de contribuir de forma participativa com a governança de seus territórios a partir de suas demandas reais, ao mesmo passo em que se nutrem de conhecimentos sobre o funcionamento das instituições formais governamentais, de conteúdos referentes a políticas públicas, da administração e gestão. Além de contribuírem com seus saberes junto a outros grupos sociais e de outros territórios”, disse a pesquisadora.
Confira na íntegra a Agenda de Desenvolvimento Territorial para a Região da BR-319.
