Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A decisão judicial que impediu a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) em até 35% para a maioria dos produtos beneficiou apenas cinco fabricantes de bicicletas instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus), afirma a Aliança Bike, entidade que representa empresas do setor que estão fora do PIM (Polo Industrial de Manaus).
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última sexta-feira (22), a entidade afirmou que a redução do imposto sobre as bicicletas “já está sendo repassada aos consumidores, com percentuais de redução do preço do produto entre 2,5% e 8%”, mas não apresentou provas de que o consumidor final passou a comprar o produto com valor menor.
A associação sustenta que a decisão prejudica a “maior parcela do setor” em todo o país. “Como apenas 20% da produção do setor de bicicletas está localizada na Zona Franca de Manaus, a revogação da redução em 35% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados já trouxe enorme prejuízo à maior parcela do setor”, informou a entidade.
A associação pediu ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação que contesta os decretos federais que reduziram o imposto, para colaborar com as discussões sobre o tema. A entidade sustenta que a ação judicial “impacta diretamente o setor de bicicletas que, agora, se encontra em situação de grande insegurança jurídica”.
Os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril deste ano reduziram em até 35% a alíquota do IPI para a maioria dos produtos nacionais, incluindo aqueles fabricados na ZFM. No caso das bicicletas, a alíquota do imposto caiu de 10% para 7,5%, mas houve redução também para as peças do produto. Compare as alíquotas de antes e depois.
| Produto | Alíquota anterior | Alíquota atual |
| Bicicletas (8712.00.10) | 10% | 7,50% |
| Bicicletas elétricas (8711.60.00) | 35% | 22,75% |
| Quadros e garfos (8714.91.00) | 10% | 6,50% |
| Aros e raios (8714.92.00) | 10% | 6,50% |
| Cubos (8714.93.10) | 10% | 6,50% |
| Cassetes – Pinhões de roda livre (8714.93.20) | 10% | 6,50% |
| Freios (8714.94.90) | 10% | 6,50% |
| Selins (8714.95.00) | 10% | 6,50% |
| Pedais e pedivelas (8714.96.00) | 10% | 6,50% |
| Câmbio (8714.99.10) | 10% | 6,50% |
| Outros (8714.99.90) | 10% | 6,50% |
| Pneus (4011.50.00) | 15% | 9,75% |
| Correntes (7315.11.00) | 15% | 9,75% |
De acordo com a Aliança Bike, apenas cinco empresas instaladas em Manaus foram beneficiadas com a decisão que proibiu a redução do imposto para os produtos nacionais que são fabricados na ZFM. “O Brasil possui 393 indústrias e montadoras de bicicletas espalhadas por todo o país. Destas, somente 5 (cinco) se encontram na Zona Franca de Manaus”, informou a entidade.
A Aliança Bike afirma que 388 indústrias foram beneficiadas com a redução IPI. “A medida impactou positivamente o mercado de bicicletas, uma vez que permitiu significativa redução dos preços aos consumidores em um momento crítico para o consumo no setor em decorrência da alta inflação e consequente queda da capacidade de consumo das famílias brasileiras”, sustentou.
Ao alegar prejuízos à “maior parcela do setor”, a entidade afirma que a ZFM concentra somente 20% da produção de bicicletas convencionais e 25% da produção de bicicletas elétricas, em âmbito nacional. “80% da produção de bicicletas convencionais e 75% da produção de bicicletas elétricas estão espalhadas pelo resto do território nacional”, afirmou a Aliança Bike.
Fardo tributário
As empresas instaladas fora da ZFM sustentam, ainda, que as bicicletas convencionais e elétricas possuem uma das mais altas cargas tributárias do país, somando, em média, 72,3% sobre o custo, no caso das convencionais, e 85% no caso das bicicletas elétricas. Para a entidade, a redução do imposto foi uma medida para ampliar o acesso ao produto.
“A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados em 35%, decretada em fevereiro pelo governo federal, foi uma medida importante para a ampliação do acesso às bicicletas no país, sendo que tal redução já está sendo repassada aos consumidores, com percentuais de redução do preço do produto entre 2,5% e 8%”, alegou a Aliança Bike.
Crescimento do setor
A Aliança Bike também apresentou dados de crescimento de montadoras no país. Segundo a entidade, entre 2006 e 2020, o Brasil mais do que dobrou o número de estabelecimentos industriais do setor de bicicletas, mas esse crescimento não ocorreu na ZFM, que permaneceu com cinco estabelecimentos industriais, representando apenas 1,27% das indústrias de bicicleta.
Sobre a produção, a entidade afirmou que, somente em 2019, foram 4,17 milhões de unidades produzidas. Deste montante, a ZFM foi responsável por 919 mil unidades, o que representa apenas 22% de toda produção nacional de bicicletas. “É dizer: 78% de toda a produção de bicicletas no Brasil está localizada fora da Zona Franca de Manaus”, disse a Aliança Bike.
A associação também afirma que na atividade de fabricação de bicicletas são 9.781 empregos diretos em todo o Brasil, sendo que apenas 1.128 (11,5%) estão na ZFM. “A redução em 35% do IPI, portanto, beneficiaria as indústrias que geram 89,5% de todos os empregos diretos na atividade de fabricação de bicicletas no Brasil”, informou a entidade.
