Por Rubens Valente, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Uma das primeiras iniciativas da ditadura militar após o golpe de março de 1964, que agora completa 55 anos, o SNI (Serviço Nacional de Informações) estendeu seus braços de espionagem sobre 249 órgãos públicos diversos como ministérios, autarquias, fundações e estatais. No início dos anos 1980, seu próprio idealizador, o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), reconheceu que tinha “criado um monstro”.
A lei que instituiu o SNI foi assinada pelo primeiro presidente da ditadura, o general Castello Branco (1897-1967), em 13 de junho de 1964. O projeto foi enviado ao Congresso em maio e aprovado a jato.
Em 11 de junho, a Folha de S.Paulo noticiou que a criação teve a oposição de apenas dois deputados federais, Mem de Sá (PL-RS) e Padre Calazans (UDN-SP). Mem de Sá elogiou Castello mas, em tom premonitório, ponderou que o SNI “poderá se transformar num instrumento, sem controle, de opressão e até de subversão, e um presidente que queira promover a subversão encontrará legalizado um instrumento ideal para o seu objetivo”.
O deputado chamou a atenção para o trecho do texto que dizia que o SNI estava “isento de quaisquer prescrições que determinem a publicação ou divulgação de sua organização, funcionamentos e efetivos”.
Além disso, a lei também autorizou o chefe do SNI, com status de ministro, a “promover a colaboração, gratuita ou gratificada, de civis ou militares, servidores públicos ou não, em condições de participar de atividades específicas”, mediante “gratificação especial fixada anualmente pelo presidente da República”.
Com
tais liberdades e um amplo leque de ação, ao longo de 26 anos, até ser extinto
pelo presidente Fernando Collor em 1990, o SNI criou imenso arquivo de
informações. Levantamento dos pesquisadores da coordenação regional do Arquivo
Nacional (AN) Vivien Ishaq e Pablo Franco apontou que foram produzidos pelo
menos 308 mil prontuários de pessoas e instituições, registrados em 220 mil
microfichas e 74 caixas-arquivo.
Esses números, porém, são apenas um pedaço da produção total do SNI. Foi o que
escapou do processo de destruição desencadeado no final da ditadura –milhares
de documentos foram incinerados nos anos anteriores à redemocratização, em 1985
– e restrito ao que estava arquivado no próprio SNI.
Porém, cada órgão público vinculado à rede do SNI também mantinha seu próprio arquivo, alimentados por braços denominados DSI (Divisão de Segurança e Informações) e ASI (Assessoria de Segurança e Informação). Apenas da DSI do Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, o AN recebeu 667 caixas-arquivo com memorandos e telegramas trocados entre o ministério e os diversos órgãos de segurança e informações e dossiês individuais produzidos pelas missões diplomáticas brasileiras. No Ministério da Saúde havia 60 caixas-arquivo. Na Universidade de Brasília, 56 caixas-arquivo guardavam as fichas de professores e alunos.
Autor de ‘Como eles agiam – Os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política’ (Record, 2001), o historiador e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Carlos Fico teve acesso aos primeiros arquivos das DSIs ainda no começo dos anos 1990.
Segundo o pesquisador, o SNI funcionou precariamente de 1964 a 1969, mas depois da implantação do Sisni (Sistema Nacional de Informações), em 1970, ele ganhou corpo com a agregação dos DSIs e das ASIs dos órgãos públicos, dando origem a “uma grande rede de espionagem”. Só o SNI chegou a ter 2.500 funcionários.
“Frequentemente, os órgãos que integravam o Sisni ultrapassavam o levantamento das opções políticas das pessoas investigadas, registrando também dados – muitas vezes falsos – sobre a sexualidade, os relacionamentos e outros aspectos da vida privada dos brasileiros tidos como ‘inimigos do regime’”, disse Fico.
O historiador observou que todos os países, inclusive os democráticos, contam com órgãos de informação capazes de fornecer ao Executivo dados estratégicos para a tomada de decisões, mas durante a ditadura o Sisni “passou a espionar a vida dos cidadãos brasileiros, alimentando dossiês com informações que pudessem eventualmente inculpar os inimigos do regime”.
As informações também serviam de base para as prisões efetuadas pelos órgãos da inteligência que formavam outro organismo, o Sissegin (Sistema de Segurança Interna do País), que coordenava centros de tortura como os DOI-Codi do Exército.
A tarefa de executar prisões, interrogatórios e tortura ficava nas mãos da tríade da inteligência militar: o CIE (Centro de Informações do Exército), o Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e o Cisa (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica).
Fico descreve que havia troca frenética de informações entre os órgãos de informação. Os papéis eram enviados ao primeiro escalão do governo e outros gestores que tivessem relação com o tema analisado, como presidentes de estatais e reitores universitários.
Os documentos eram sempre sigilosos e classificados como reservados, confidenciais, secretos e ultrassecretos. As fontes recebiam letras que variavam de ‘A’, a mais crível, a ‘F’. A veracidade da informação contida no documento era classificada de notas de 1 a 6. Uma informação tida como verdadeira e oriunda de uma fonte altamente confiável recebia a classificação ‘A1’.
Os braços do SNI nos ministérios “foram muito atuantes e prejudicaram muito os brasileiros, vários dos quais nem ao menos sabem que foram atingidos”, afirmou Fico. “Alguém cogitado para um determinado cargo, se fosse suspeito aos olhos da ‘comunidade de informações’, certamente não seria nomeado, pois seu chefe teria recebido um ‘informe’ condenatório”.
