Por Phillippe Watanabe, da Folhapress
SÃO PAULO – Imagens de satélite que custaram dezenas milhões de reais aos cofres públicos estão agora disponíveis gratuitamente. A empresa Planet, a partir de um acordo com o governo da Noruega, irá disponibilizar, sem custos, suas imagens de alta definição para monitoramento de florestas tropicais, como a Amazônia.
O objetivo da parceria e da distribuição das imagens é ajudar no combate ao desmatamento nesses biomas. Qualquer pessoa pode acessar as imagens, atualizadas mensalmente, e, a partir de meados de outubro, haverá também análises disponíveis na plataforma da empresa.
O contrato tem valor de 405 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a cerca de R$ 240 milhões e foi assinado pela Iniciativa Internacional de Clima e Florestas, do governo norueguês, junto a Planet, a Ksat (Kongsberg Satellite Services) e a Airbus.
As imagens farão a cobertura de florestas tropicais em mais de 64 países, como países africanos, asiáticos e inclusive o Brasil.
O dinheiro direcionado a florestas tropicais não algo é novo para a Noruega. O país era o principal doador do bilionário Fundo Amazônia, que foi paralisado pelo ministro Ricardo Salles (meio ambiente) e extinto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Logo após um vídeo mostrando o desmatamento recente da Amazônia visto pelos satélites da empresa, a nota no site da Planet que anuncia o acordo afirma que “está claro que uma coalizão global é necessária para um impacto considerável nos 28 milhões de hectares de florestas sendo cortados todo ano”.
A contratação de imagens de satélite da Planet esteve no centro de diversas disputas no país nos últimos dois anos. O caso mais recente envolveu o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PF (Polícia Federal).
A PF havia firmado um contrato de R$ 49 milhões, dinheiro proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça, com a Planet para ter acesso às imagens de satélite por um ano. Inicialmente, a PF usava as imagens no Amazonas, e pediu mais recursos para expandir o programa para outros locais.
O contrato da PF com a empresa permite que todo o governo federal, estados e municípios do país tenham acesso às imagens.
O TCU chegou a suspender temporariamente o contrato após análises de técnicos do tribunal mostrarem que “a aquisição das imagens contratadas, em tese, não agregaria vantagem alguma que já não fosse oferecida pelo monitoramento desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [Inpe], ou mesmo gratuitamente por outras entidades, podendo, eventualmente, configurar prejuízo ao erário federal”.
A suspensão, contudo, foi posteriormente revogada. A melhor resolução de imagem oferecida pela Planet, em comparação às imagens do Inpe, foi um dos pontos destacados pela PF, segundo a qual outros ilícitos, não só desmatamento, seriam passíveis de observação através das fotos.
Em agosto de 2019, em meio a ataques do governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao Inpe e às informações sobre desmatamento e queimadas gerados pelo instituto, o Ibama chegou a abrir um edital para comprar de imagens de satélite diárias e de alta resolução. Somente as imagens da Planet atendiam às exigências feitas.
O timing gerou críticas de especialistas, segundo os quais, apenas imagens de satélite não são suficientes para impedir os crimes ambientais, sendo essencial as ações de fiscalização e responsabilização. No entanto, Bolsonaro, desde antes de sua posse como presidente, critica e desautoriza as ações de agentes ambientais. O número de multas no primeiro ano sob Bolsonaro caiu para o menor patamar em 24 anos.
Além disso, à época, apontou-se que serviços semelhantes eram disponibilizados gratuitamente, ao Ibama, como o MapBiomas, que elabora laudos a partir de dados que combinam as imagens do Deter (sistema do Inpe de monitoramento de desmate praticamente tempo real) e da Planet, mostrando detalhes da ação.
