Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) ajuizou um mandado de segurança, nesta quarta-feira, 5, na Justiça do Amazonas, para impedir o retorno dos servidores administrativos da Semed (Secretaria Municipal de Educação) às atividades presenciais. O pedido é baseado em decreto municipal que prorrogou até 31 de agosto o teletrabalho aos servidores municipais.
“É um mandado de segurança para que os servidores administrativos não voltem ao trabalho. Porque existe um decreto do prefeito prorrogando o decreto que tratava do trabalho dos servidores administrativos. Aí vem a chefe da coordenadoria do distrital oeste e encaminhou um e-mail a todos os diretores convocando todos ao retorno do trabalho”, disse o advogado.
De acordo com o advogado do Sinteam, Yuri Evanovick Leitão Furtado, o Decreto nº 4.881, de 31 de julho de 2020, assinado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), prorrogou até o dia 31 de agosto o prazo de vigência do Decreto nº 4.836, de 29 de maio de 2020, que instituiu o regime excepcional de teletrabalho para os funcionários municipais em razão da pandemia da Covid-19.
Ainda de acordo com Furtado, mesmo com o decreto, a chefe da divisão distrital da zona oeste, Regina Ortiz Rocha, enviou e-mail aos diretores de escolas, no último sábado, 1º, informando que “os serviços administrativos das unidades educacionais retornarão agora no início do mês de agosto (03/08/2020)”. Segundo o advogado, Rocha disse que os servidores terceirizados também devem retornar.
No mesmo e-mail, a representante da Semed informou que o serviço presencial deverá funcionar no horário de 8h às 14h, em sistema de revezamento, que ocorrerá da seguinte forma: no dia em que o servidor não estiver escalado para comparecer ao local de trabalho, deverá trabalhar remotamente, independentemente do cumprimento da jornada diária de trabalho.
De acordo com a chefe da divisão distrital da zona oeste, os servidores administrativos que apresentem comorbidade devem encaminhar laudo para um e-mail do serviço social do distrito oeste. Rocha também informou, no e-mail, que devido ao atendimento de transferências, haverá atendimento a comunidade, mas o atendimento deverá ser agendado para evitar aglomeração.
Em relação aos ‘professores de sala de aula’, a representante da Semed informou que eles “ainda não voltam neste primeiro momento e que, provavelmente, retornarão no mês de setembro”.
Seduc
Na última segunda-feira, 3, o Sinteam entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Amazonas para impedir o retorno das aulas presenciais da rede pública estadual em Manaus. O sindicato alegou que não existe disponibilidade de testes para alunos e trabalhadores, as salas de aulas comportam até 60 alunos e que o principal meio de deslocamento de servidores e estudantes é o transporte público.
O Sinteam também sustentou que há apenas duas pias nas escolas para atender centenas de alunos, as salas não tem ventilação e assim, não existe renovação de ar e que o plano de saúde da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) não realiza teste em todos os que solicitam, aumentando a possibilidade de contaminação através dos indivíduos assintomáticos.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que não houve orientação neste sentido por parte da Semed e que a secretaria irá averiguar a denúncia para tomar as medidas cabíveis.
Essa senhora Regina Ortiz, é campeã de desmandos nas escolas da zona oeste, age em nome da vereadora Jackeline, onde ela e sua equipe trata mal os diretores de escola, professores, a chefa da merenda da ddz oeste, tal de Liz, grita com as merendeiras dentro das cozinhas, com serviços gerais, já estão fazendo campanha nas escolas para essa vereadora Jackeline, nos carros da Semed, que não saí da frente da casa de Regina Ortiz, onde fica parado o dia todo aos seus serviços e de seus assessores.