Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) foi à Justiça, na manhã desta segunda-feira (29), para proibir que o Governo do Amazonas continue a descontar os dias parados do salário dos servidores que aderiram à greve da categoria, iniciada no dia 17 deste mês. Os servidores pedem reajuste salarial de 25%.
O sindicato afirma que professores em greve chegaram a ter descontos de R$ 2,8 mil, conforme contracheques deste mês disponibilizados pelo governo estadual. Os professores temem a “possibilidade de comprometimento do mais básico direito pertencente ao trabalhador, que é a garantia de sobrevivência à custa de seus vencimentos”.
Mesmo com o desconto na folha de pagamento, o Sinteam decidiu manter a paralisação, conforme anunciou a presidente do sindicato, Ana Cristina Rodrigues, nesta segunda-feira. “Somente a categoria é que diz se aceita ou não. A greve continua até que a mesa final seja discutida e a categoria aprove a contraproposta”, afirmou a professora.
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No dia 15 deste mês, o desembargador Domingos Chalub, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), proibiu a paralisação e autorizou o desconto no contracheque dos servidores. O magistrado acolheu os argumentos da PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado) de que assembleia na qual foi decidida a greve “não contava com sequer 10% (dez por cento) de seus associados”.
No dia 22, o caso foi distribuído à desembargadora Joana Meireles, que decidiu manter a decisão de Chalub e deu 15 dias para que o Sinteam se defendesse. “Cite-se o Réu, Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado doAmazonas – Sinteam, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa”, diz trecho da decisão de Meirelles.
O Sinteam pleiteia reajuste salarial de 25%, que correspondem à correção da data-base 2022 e 2023, retroativo das datas-bases 2020 e 2021, vale alimentação e auxílio localidade. No dia 18 deste mês, em reunião na Assembleia Legislativa do estado, o Governo do Amazonas apresentou contraproposta de reajuste de 8% aos servidores da Educação, mas o Sinteam rejeitou.
Na última terça-feira (23), o governo estadual informou que suspendeu as negociações com o Sinteam, e que só vai retomar o diálogo com a categoria quando a greve for suspensa. “A greve é uma ação considerada ilegal pela Justiça do Amazonas, com multa diária no valor de R$ 30 mil, e que tem prejudicado milhares de estudantes”, comunicou o governo, em nota.
O Governo do Amazonas pediu à Justiça, na quarta-feira (24), o bloqueio de R$ 240 mil do Sinteam em razão do descumprimento da ordem judicial que proibiu a greve. A PGE-AM alega que o sindicato, mesmo tendo sido notificado da decisão, vem “deliberadamente descumprindo a ordem judicial, promovendo e realizando atos de greve desde 17/05/2023″.
O Governo do Amazonas afirma que a “paralisação tem causado severo prejuízo ao calendário acadêmico, afetando a prestação dos serviços essenciais de educação, além dos demais benefícios sociais decorrentes do regular funcionamento das escolas, tais como alimentação dos alunos”. Com o movimento grevista, as salas de aula em Manaus e no interior ficaram vazias.
Tomara que quando acabar a greve e nos dias que forem para repor as aulas aos sábados, certos, não coloquem atestado. Porque lutar pelos direitos é bom. Entretanto os alunos, não podem ficar prejudicados.