MANAUS – Representantes do Sindifisco-AM (SAindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas) ser reuniram na manhã desta quinta-feira, 30, com o presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Flávio Pascarelli, para solicitar a criação da Vara Especializada da Dívida Ativa Tributária Estadual.
O presidente do Sindifisco-AM, o auditor fiscal de tributos estaduais Ricardo Castro, explicou que uma das justificativas para requerer a criação da Vara é evitar a prescrição tributária da dívida ativa, que, de acordo com o Balanço Geral do Estado de 2015 está em mais de R$ 700 milhões.
A criação de uma vara específica, na opinião do sindicato, aumentaria a eficiência de arrecadação da dívida ativa e permitiriam a adoção de medidas de garantia do crédito tributário a partir do lançamento.
“O que ficou acordado na reunião foi que será criado um grupo de trabalho com a participação do Sindifisco-AM para a elaboração das propostas”, afirmou o presidente do Sindifisco-AM
