Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, teve um efeito colateral para os sindicatos patronais – principais defensores da mudança. O fim da contribuição sindical obrigatória derrubou a receita das entidades que representam as empresas. Com isso, elas foram obrigadas a reduzir o quadro de funcionários, cortar viagens e eventos. Em alguns casos, a queda de arrecadação chega a 70%.
Com menos dinheiro em caixa, os sindicatos fazem campanha para convencer as empresas da importância do pagamento da contribuição. Alguns deles recorreram à Justiça para manter a cobrança compulsória. É o caso da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o fim do imposto sindical. No total, entre sindicatos patronais e trabalhistas, já há 11 ações no STF sobre o assunto.
“A situação está caótica. Tivemos queda de 70% na arrecadação”, afirma o diretor executivo da CNTur, José Osório Naves. Segundo ele, com caixa reduzido, a confederação cortou todas as gratificações aos funcionários e os contratos de terceiros. Os jantares que reuniam os executivos do setor foram suspensos e viagens só em caso de urgência. “Estamos nos adequando para conseguir sobreviver. Não sabemos até quando”.
Em 2016, a arrecadação da contribuição sindical (patronal) somou quase R$ 800 milhões. Do montante recolhido, 60% fica com os sindicatos; 20% com o Ministério do Trabalho; 15% com as federações; e 5% com as confederações. No caso das empresas, o pagamento é proporcional ao capital social da companhia. Os dados de 2017 e deste ano ainda não foram consolidados, mas os sindicatos já começaram a calcular as perdas.
Orçamento
Na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das representações mais fortes do País, a queda na arrecadação ficou entre 13% e 14%. Para se adequar ao novo orçamento, cerca de 20% do quadro de funcionários foi reduzido e alguns departamentos unificados, como economia e competitividade e startups e micro e pequenas empresas.
“Com isso, liberamos espaço para que outros sindicatos patronais ocupem a área”, diz a diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire. Ela conta que a Fiesp fez uma assembleia com os filiados, que somam 130 sindicatos, para deliberar sobre a contribuição.
“Entendemos que o fim seria mais coerente com a nossa bandeira de redução da carga tributária”, diz ela, ressaltando que para as empresas continuarem contribuindo de forma opcional, os sindicatos terão de dar alguma contrapartida, como produtos e serviços.
Fusão
O fim da contribuição sindical obrigatória deve provocar uma onda de fusões e fechamento de entidades patronais nos próximos anos, na avaliação de representantes do setor. Com o orçamento mais apertado, os sindicatos terão de se reinventar para sobreviver – ou ficarão pelo meio do caminho.
“Será uma transição dolorosa em que vai prevalecer quem tiver mais competência e for mais comprometido”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), cujos associados são sindicatos espalhados pelo Brasil. Na avaliação dele, este será um ano de adequação da nova realidade – um momento para as entidades traçarem suas estratégias.
Segundo Martins, muitas das 5,4 mil entidades patronais que atuam no País – entre sindicatos, federações e confederações – têm funções sobrepostas e, portanto, poderiam se unir numa única entidade. Em Santa Catarina, por exemplo, há 24 sindicatos da indústria da construção civil (Sinduscon) enquanto que em São Paulo, um dos maiores mercados do País, existe apenas um.
Esse processo de consolidação tende a ser benéfico para o País uma vez que a tendência é criar um sistema mais forte e com lideranças mais responsáveis com os impactos macroeconômicos de suas decisões, afirma o economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Quando o sistema é muito pulverizado, eles não conseguem enxergar o impacto sobre toda a economia”.
Ajustes
Por enquanto, para se manterem atuantes, os sindicatos têm enxugado sua estrutura e apostado na prestação de serviços e no desenvolvimento de produtos diferenciados para as empresas.
O Sinduscon-SP começou a se preparar para as mudanças que viriam com a reforma trabalhista desde o primeiro semestre do ano passado, quando já se falava no fim da contribuição sindical. Uma das saídas do sindicato foi fazer uma campanha para que as empresas se tornassem associadas – ou seja, elas não recolheriam a contribuição sindical, mas pagariam uma mensalidade. “No fim de fevereiro, o número de associados tinha subido de 500 para 1.400. Até o fim do ano, queremos chegar a 2.500”, afirma o presidente do Sindicato, José Romeu Ferraz Neto.
Na outra ponta, a entidade cortou 40% dos custos fixos e reduziu de 90 para 50 o número de funcionários. Os dois andares que ficaram vagos com o corte da mão de obra serão usados para um novo projeto de inovação na construção. O sindicato vai ganhar com a locação do espaço e, se os projetos derem certo, também terá participação nos ganhos do negócio.
Choque
Na opinião do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), apenas quem enxerga valor e comprometimento nos sindicatos vai pagar a contribuição neste ano. “Foi um choque para o setor”.
Na federação, o imposto representa 20% das receitas, que vêm minguando ano após ano por causa da crise no Rio. “Nossa arrecadação de hoje equivale à do fim de 2010”, diz o vice-presidente da federação, Ricardo Maia. Para se ajustar aos números, a solução é seguir a mesma receita dos demais: cortar gastos. “Adotamos, por exemplo, um atendimento móvel que elimina a necessidade de estrutura física”.
São 90 contêineres com toda infraestrutura para atender filiados em áreas que não justificam filial.
