Da Redação
MANAUS – Professores de escolas da rede estadual de ensino são contra a Lei nº 5.623, de autoria da deputada licenciada Alessandra Campêlo (MDB), que institui aulas de reforço com voluntários. Os profissionais de educação alegam que não foram consultados para a elaboração do texto, que há brechas na lei e acusam a Secretaria de Estado de Educação de ser omissa em relação ao baixo rendimento escolar dos estudantes.
Segundo o professor e sindicalista Lambert Melo, da Asprom Sindical, essa é uma medida perigosa porque introduz pessoas estranhas na escola e não define critérios sobre como os voluntários serão selecionados.
“Além da insegurança, em especial da contaminação por Covid-19 – já que não está explícito se vai ser exigido comprovante de vacinação desses voluntários -, há ainda um problema pedagógico porque essa lei permite que pessoas que não sejam especialistas nem formadas em licenciatura tenham acesso aos estudantes sob pretexto do reforço”, disse.
Sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC) na sexta-feira (24), a norma prevê que o acompanhamento seja direcionado aos alunos com “dificuldades de aprendizado” a partir de parcerias com entidades da sociedade civil e com a comunidade para que as aulas sejam ofertadas de forma gratuita.
“Com o intuito de oferecer suporte aos estudantes do nosso Estado, a presente propositura tem como finalidade proporcionar o atendimento voluntário da sociedade, com professores, especialistas em educação e pessoas da comunidade escolar devidarnente capacitados, por exemplo, e de empresas privadas, a fim de realizar reforço escolar aos alunos com dificuldades de aprendizado na rede pública de educação do Estado”, diz o texto.
Veja a publicação na última edição do Diário Oficial do Estado:
Por não ter sido discutida com professores, Lambert afirma que a lei está “frágil, com brechas imensas (e propensas) para a criação de vários problemas dentro das escolas. Vemos isso com preocupação”.
Ao justificar a proposta, em julho de 2020, a deputada argumentou a existência de problemas como a crescente evasão escolar em 2018, por motivos como gravidez precoce, desinteresse e falta de apoio da família.
A empregabilidade da Lei, na prática, não é descrita no documento apresentado por Campêlo nem na publicação no DOE. A execução, portanto, gera dúvidas entre os professores. “É um serviço voluntário que será feito por quem?”, questiona Ana Cristina, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas.
Para Ana Cristina, a medida é uma forma de o governo se eximir de arcar com as próprias responsabilidades. “A Secretaria não dispõe de recurso nem de pessoal para tratar dessa defasagem de aprendizagem que o aluno está tendo? De forma voluntária, é complicado. Acho que a secretaria devia ter um posicionamento de chamar a responsabilidade para si e não para que terceiros venham assumir’, afirmou.
No gráfico abaixo, publicado no site do Observatório de Educação, em estudo realizado pelo Instituto Unibanco, é possível observar os indicadores que mensuram a taxa de rendimento escolar no Amazonas em 2019:
Os dados provém de uma coleta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que trata do Cenário Educacional. No mesmo levantamento é evidenciado o desempenho do Amazonas no ensino médio (21º no ranking do Ideb), nos anos inicias do ensino fundamental (19º) e nos anos finais (17º), em 2019.
A reportagem questionou a Seduc sobre como e quando será aplicada a lei e quais serão os métodos de seleção dos voluntários, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
