Da Redação
AMANAUS – O Sinpol (Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas) repudiou nesta terça-feira, 1°, a decisão da delegada geral Emília Ferraz Carvalho Moreira de instaurar o Processo de Progressão Funcional exclusivamente para os delegados.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Sinpol-AM, Jaime Lopes dos Santos Filho, diz que a entidade é contrária e convoca os policiais a se manterem mobilizados.
A promoção dos delegados consta na Portaria nº 1488/2020-GDG/PC do dia 26 de novembro. Emília Ferraz afirma que cumpre ordem judicial e orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Jaime Filho diz que há aspectos de ordem inconstitucional no processo exclusivo para os delegados. “Para deflagrar a promoção para toda a categoria, a delegada-geral não precisaria de uma decisão judicial para fazer essa divisão. O Sinpol não concorda que essa promoção seja feita separadamente. Temos que pensar em uma ascensão funcional justa e simétrica”, disse Filho.
O dirigente sindical enfatiza que o Sinpol recorreu à Justiça, inclusive, contra o congelamento de reajustes salariais decretado pelo governo em 2019. “O Tribunal de Justiça do Amazonas informou que não há nenhum impedimento legal para que os policiais sejam promovidos. Considerou o decreto inconstitucional no que se refere à promoção. Então, entramos com uma ação para o processo de promoção, mas ainda não houve manifestação da Justiça”, disse Jaime Filho.
Ele disse que tentará uma reunião com o governador Wilson Lima para um entendimento sobre o caso. Segundo Jaime, os policiais devem ficar mobilizados até segunda-feira, 7.
A promoção dos delegados foi requerida na Justiça pelo Sindepol (Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas) no Processo nº 0687842-80.2020.8.04.0001.
A delegada-geral Emília Ferraz diz que não haverá impacto na folha de pagamento e que há promoção é viável porque há disponibilidade de vagas e que serão preenchidas conforme o limite dos cargos.
Confira o vídeo do Sinpol
Confira a portaria na íntegra..
