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Da Redação
MANAUS – Há anos recebendo contribuição sindical em dinheiro entregue à própria diretoria pelos trabalhadores, o Sindicato de Transporte Público Urbano de Manaus e Região Metropolitana receberá a taxa em conta bancária, permitindo o controle da receita. O MPT (Ministério Público do Trabalho) firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) se comprometem em depositar o repasse.
O acordo foi firmado na manhã desta quinta-feira, 22. Para o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado “o procedimento permitirá uma maior transparência na gestão financeira da pessoa jurídica do sindicato profissional e, portanto, mais confiança dos associados, e principalmente, permitirá que se viabilize cumprimento de eventuais ordens judiciais”, disse.
Pelo acordo, o Sinetram compromete-se, em caso de dúvidas sobre a representatividade do sindicato destinatário das contribuições, em caso de solicitação de pagamento ou repasse de contribuição sindical em conta por este não titularizada, ou por qualquer outro motivo que impeça ou dificulte o pagamento na forma do acordo, o procedimento será o depósito judicial da referida quantia, dando ciência ao Ministério Público do Trabalho no prazo de dias.
A solenidade teve as presenças do procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, autor da propositura; dos representantes do STTRM, do Sinetram, e das empresas Açaí Transportes Coletivos Ltda, Auto Ônibus Líder Ltda, Expresso Coroado Ltda, Integração Transportes Ltda, Rondônia Transportes Ltda, Veja Manaus Transportes de Passageiros Ltda e Viação Transportes Coletivos Ltda.