Esse termo hoje está em voga: fake news. Não há uma boa definição sobre o que é, mas pode ser considerado como sinônimo de mentira. No artigo da semana passada defendi que uma reforma tributária que não reduz a elevada carga tributária no Brasil não deveria ser prioridade na agenda do Congresso Nacional. Não antes de uma reforma administrativa reduzir o tamanho da máquina pública.
O principal argumento é que essa reforma tributária irá simplificar o sistema tributário do Brasil, que é bastante complexo. Mas será que vai mesmo? Vamos analisar a reforma tributária proposta pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19. Existem outras propostas tramitando e ainda a expectativa de uma nova proposta ser enviada pelo governo federal. Vamos analisar apenas essa proposta do deputado Baleia Rossi, por ser a proposta que mais avançou nas discussões no Congresso Nacional.
Em resumo, a proposta visa substituir todos os tributos que utilizam a venda para cobrar impostos (portanto, o Imposto de Renda não entra aqui, pois utiliza a renda como base para cobrança). Esses impostos são três federais (IPI, PIS e COFINS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Esses cinco impostos seriam todos substituídos por um novo imposto: o IBS. Isso simplificaria a cobrança e os cálculos necessários para esses cinco impostos. Correto? Nem tanto.
A proposta possui um prazo de substituição gradual desses impostos, e não imediatamente. A PEC 45/19 prevê esse prazo de transição de dez anos, prazo em que anualmente cada um dos cinco impostos vai diminuindo suas alíquotas, e o IBS vai aumentando proporcionalmente.
Percebe-se então que não há absolutamente nenhuma simplificação do sistema tributário por, no mínimo, dez anos. E mais: teremos um imposto ADICIONAL a ser cobrado, o IBS, junto com todos os demais impostos que já fazem parte do sistema tributário.
Portanto, se essa proposta for aprovada, teremos uma reforma tributária que não reduz a carga tributária e ainda AUMENTA a complexidade tributária brasileira durante 10 anos, ao adicionar MAIS UM imposto ao já complexo sistema tributário. Seria então uma fake news dizer que essa reforma simplifica a tributação no Brasil?
Não consigo ver lógica numa reforma tributária com esses efeitos. Volto a enfatizar: precisamos primeiro reduzir a máquina pública com uma reforma administrativa, para depois sim fazer uma reforma tributária COM REDUÇÃO da carga tributária e simplificação do complexo sistema tributário brasileiro. Penso que esse é o caminho mais sensato.
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