Acabamos de terminar de pagar nossos impostos nesse mês de junho. Foram 151 dias pagando impostos nesse ano de 2020, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Segundo o cálculo do IBPT nós, os brasileiros, trabalhamos até o sábado, 30, apenas para pagar nossos impostos. A partir desta data é que começaremos a obter recursos para nós mesmos. Mais informações sobre esse cálculo e sobre como a carga tributária brasileira é pesada e injusta você encontra aqui.
Justamente agora, no começo de junho de 2020, uma reforma crucial para o crescimento do Brasil volta a ser destaque no Congresso Nacional: a reforma tributária. Considerando a elevada carga tributária do nosso país, uma reforma tributária é muito importante.
No entanto, as reformas tributárias em discussão hoje no Congresso Nacional (existem mais de uma proposta em análise) são estranhas: nenhuma delas reduz a carga tributária brasileira. A motivação alegada para uma reforma tributária que não reduz a carga tributária é a simplificação do pagamento dos impostos no Brasil, no nosso complexo sistema tributário. Acredito até ser uma boa motivação, mas acredito que não vale a pena, e digo o porquê.
A necessidade de se reduzir a carga tributária no Brasil possui uma razão clara: a máquina pública brasileira está muito inchada, se tornou muito grande e acaba exigindo impostos demais de nós cidadãos. Quanto maior a máquina pública, mais tributos são necessários para manter essa máquina funcionando, e o retorno desses impostos não é satisfatório por conta da ineficiência do poder público.
Por essa razão, a redução da carga tributária é algo que só poderá acontecer depois que o Estado brasileiro diminuir. Não adianta tentar reduzir a carga tributária se as despesas dos governos só sobem. Para reduzir os gastos públicos, uma outra reforma que também está em discussão é necessária: a reforma administrativa.
Dada essa conjuntura, considero difícil defender uma reforma tributária que não reduz a carga tributária de fato. O caminho mais eficiente, a meu ver, para o gasto de energia do Congresso Nacional (que nos custa R$ 10 bilhões por ano) seria aprovar uma reforma administrativa, reduzindo o tamanho do Estado brasileiro, e somente depois partir para uma reforma tributária que contemple uma redução da carga tributária. Não vale a pena gastar energia com uma reforma tributária simplista, sem haver antes uma reforma administrativa profunda.
Penso que a intenção é até boa, mas a consequência das intenções importa mais do que as intenções em si.
Além do mais, as propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso Nacional não necessariamente resultam em simplificação na cobrança dos impostos. Algumas das propostas até complicam ainda mais o sistema tributário brasileiro. Pretendo demonstrar isso no meu próximo artigo.
Para essas reformas tão importantes para o nosso país, penso que a ordem dos fatores altera o produto, e muito. Reforma administrativa antes, e reforma tributária (com redução de impostos) depois.
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O velho mantra da diminuicao do estado. O estado ja eh minimo, meu amigo. Aqui onde eu moro, no bairro do Japiim, a educacao eh minima, a seguranca eh minima, o sistema de saude eh minimo. Muito facil pedir estado minimo sendo um playboy.
Em relacao aos sistema tributario, quero lhe informar (eu acho que vc ja sabe, mas faz questao de omitir), que o problema da carga tributaria brasiileira eh que ela pesa muito mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimonio. Portanto, sobre os mais pobres. Pq disso vcs nunca falam?
Excelente conteúdo. Essa informação é essencial para todo cidadão que quer mudança no Brasil.