Do ATUAL
MANAUS – Líder da bancada evangélica, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) foi o único parlamentar do Amazonas que votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária. Os outros sete votaram contra por entender que o texto contêm perdas ao Estado do Amazonas.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. As mudanças interferem diretamente no regime da ZFM, que gera 500 mil empregos diretos e indiretos na região norte.
No texto, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), fixou as alíquotas de crédito presumido para as empresas da ZFM, que poderão usá-los para abater o imposto em outros estados. Os percentuais, no entanto, foram criticados pelos deputados do Amazonas, que alegaram ser menores que o modelo atual. Para eles, haverá perda de competitividade.
Os parlamentares amazonenses também apontaram que Reginaldo não acatou a proposta de alíquota zero de CBS em operações realizadas dentro da Zona Franca de Manaus com bem, direito ou serviço, quando destinadas a pessoa física ou jurídica localizadas dentro da ZFM. Para os deputados, isso impactará fortemente o setor do comércio do estado amazonense.
Os deputados afirmam que as empresas que vendem para o Amazonas também precisam de incentivo no comércio local em razão de questões logísticas. Eles preveem alta no preço de mercadorias com o texto aprovado. “Nós moramos longe, é caro chegar a mercadoria em Manaus”, afirmou Pauderney Avelino.
