Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS –Sete dos 12 municípios do ‘Projeto de Agrupamento de 12 Comarcas’ do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) estão entre as cem cidades do País com piores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Seis anos após a primeira ameaça de fechamento de comarcas por parte do poder judiciário do Amazonas e aumento de gastos da Justiça Estadual, o TJAM assumiu que municípios do interior não têm juízes há anos e propõe, por meio da fusão de comarcas, que 12 cidades tenham juízes apenas dez dias por mês. O projeto não traz detalhamento sobre como solucionar a questão a longo prazo.
As cidades que estão no projeto apresentado a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) são: Amaturá, Atalaia do Norte, Canutama, Envira, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Uarini. Todas têm baixo índice de desenvolvimento humano. Os sete que estão entre os cem piores IDH do País são: Atalaia do Norte (0,450), Envira (0,509), Ipixuna (0,481), Itamarati (0,477), Jutaí (0,516), Pauni (0,496), Santa Isabel do Rio Negro (0,479).
Destes, cinco estão no ranking do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) como as 30 piores cidades do País. Atalaia do Norte – na região do Alto Solimões, a 1.136 quilômetros de Manaus e onde só se chega de barco ou por uma estrada partindo do município de Benjamin Constant – é um dos piores destaques. Isso porque a cidade, que faz fronteira com o Peru e tem a população formada em grande parte por indígenas, registra o 3º pior IDH do Brasil.
Itamarati, que fica na calha do Juruá e está distante 1.985 quilômetros de Manaus, ocupa o 10º pior IDH do País. Colada em Itamarati no ranking do IDH, está outra cidade apontada pelo projeto do TJAM como uma das que não tem demanda para se justificar um juiz morando e trabalhando o mês inteiro: Santa Isabel do Rio Negro. O município é o 11º pior IDH do País e, nos últimos quatro anos, esteve no alvo de escândalos de suspeitas de corrupção e mudança na administração municipal em função de investigações do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas). A cidade fica a 985 km ao sudoeste de Manaus.
Na sequência do ranking do PNUD aparece Ipixuna, na calha do Juruá e distante 1.380 quilômetros, com o 12º pior IDH do Brasil e o 59º pior do Amazonas. Serviços básicos de saúde e de cidadania, ausentes na cidade, foram alardeados pelo Governo do Amazonas para a imprensa ao anunciar que o Barco Pai esteve no município esta semana. A ‘expedição’ levou por alguns dias aos moradores emissão de documentos e aposentadoria, e atendimentos de saúde, como consultas odontológicas, oftalmológicas e o preventivos para mulheres.
Pauini, no Sul do Amazonas, a 915 quilômetros de Manaus é outra cidade isolada no interior do Estado que está inclusa entre os 30 piores IDH dos mais de cinco mil municípios do Brasil e entre as 12 cidades que não têm demanda para manter um juiz trabalhando por um mês inteiro, segundo o TJAM. No ano passado, a cidade esteve no centro de uma operação da Polícia Federal que apurava desvio de recursos federais da ordem de R$ 15 milhões da saúde e da educação – duas medidas do IDH.
IDH
O IDH é um índice do PNUD em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e com a Fundação João Pinheiro com base em dados do IBGE. Ele serve para comparar o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Foi criado como uma espécie de contraponto a outro indicador, o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento nas cidades.
Já o IDH leva em consideração dados de renda, educação e saúde dos municípios para dar uma ideia sobre a qualidade de vida da população. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido é o município. No caso dos municípios inclusos no projeto do TJ, nenhum apresenta IDH que alcance 6.
Embora possibilite uma visão melhor sobre desenvolvimento humano nos municípios que os dados meramente econômicos do PIB, o IDH não é um índice “completo” para aferição da qualidade de vida dos moradores. Isto porque não estão contemplados no IDH dados que avaliem o exercício da democracia, de sustentabilidade, de cidadania e acesso à justiça em seus mais variados aspectos.
Saiba mais
Segundo informações prestadas pelo IBGE, a saúde é medida pela expectativa de vida; acesso ao conhecimento pelo média de anos de educação recebido pelos moradores, média de educação dos adultos, ano de média de início dos estudos das crianças; entre outros.
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