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>Economia

Servidor no Amazonas pagará desconto maior para a aposentadoria a partir de 2020

10 de dezembro de 2019 >Economia
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Segurados do Amazonprev: contribuição será maior para a aposentadoria (Foto: Amazonprev/Divulgação)
Da Redação

MANAUS – A partir de 2020, a contribuição de servidores públicos do Amazonas para o sistema de previdência aumentará de 11% para 14% sobre a remuneração, subsídios, proventos ou benefício pago pelo Estado através do sistema próprio de previdência, o Amazonprev.

O repasse do Estado ao Programa de Previdência também será reajustado para 14%, a ser destinado ao FPREV (Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Amazonas), e 28%, a ser destindado ao FFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Amazonas).

As mudanças constam no Projeto de Lei Complementar n° 17/2019, assinado pelo governador em exercício Carlos Almeida Filho, que começou a tramitar na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) nesta terça-feira, 10.



De acordo com Almeida Filho, as mudanças irão “adequar a legislação previdenciária estadual à Emenda à Constituição Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019”, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da Reforma da Previdência.

“A primeira alteração consiste na adequação do percentual de contribuição dos segurados e pensionistas, para o custeio do Programa de Previdência e constituição dos respectivos fundos, estabelecendo o percentual de 14% sobre a remuneração, subsídios, proventos ou benefício pago pelo Estado do Amazonas”, afirma Carlos Almeida Filho.

Com a mudança, conforme o Artigo 4° da Lei Complementar n° 17/2019, o aumento do desconto para 14% no contracheque do servidor público do Amazonas passará a valer a partir do quarto mês subsequente ao da data de publicação da lei.

De acordo com o governador em exercício, a elevação da alíquota decorre de “imposição da normatização federal acerca do tema, notadamente da Emenda Constitucional n.o 10312019, e das orientações expedidas pelos órgãos técnicos federais”.

Outra mudança, segundo o projeto, é a data da transferência do percentual à Amazonprev, que deverá ser feito até o dia 15 de cada mês, após o pagamento dos vencimentos.

O projeto de lei determina que a majoração de 22% da contribuição mensal do Estado para o custeio do Programa de Previdência será prorrogada até a data em que a nova regra passará a valer no Amazonas.

De acordo com Almeida Filho, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Amazonprev, que é “composto por representantes das secretarias de Estado, dos segurados ativos e inativos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo”.

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Assuntos Amazonprev, Previdência Social
Redação 10 de dezembro de 2019
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