Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Após a Câmara ter congelado o avanço de seu pacote de projetos de lei anticrime, o ministro Sergio Moro (Justiça) disse que a proposta poderia tramitar ao mesmo tempo que a reforma da Previdência. “Na minha avaliação isso pode tramitar em conjunto. Não vemos maiores problemas”, disse Moro nesta quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados, durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
“O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”, disse Moro, ressaltando que está conversando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o tema e que “decisões relativas ao Congresso Nacional dependem” dos parlamentares.
Na última quinta-feira, 14, Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática o presidente da Câmara suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.
A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho. A ‘trava’ colocada por Maia no texto de Moro pode se estender por ainda mais tempo, uma vez que o ato de criação do grupo prevê que o seu funcionamento poderá ser ampliado por outros 90 dias, mediante solicitação do coordenador do colegiado à presidência da Câmara.
O ministro Sergio Moro divulgou seu projeto no dia 4 de fevereiro. A redação prevê uma série de modificações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Entre os principais pontos do pacote está o cumprimento da prisão após a segunda instância.
Desde que foi lançado, o texto de Moro sofreu críticas de parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua tramitação no Congresso. No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior entrave criado até o momento para o seu avanço na Câmara dos Deputados, principalmente porque Moro vinha defendendo que o tema deveria ser tratado de forma prioritária.
O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Em tese, estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem no Parlamento.
Alguns parlamentares vinham argumentando que o envio do projeto anticrime ao mesmo tempo em que o governo tenta angariar apoios para votar a reforma da Previdência poderia contaminar o ambiente no Legislativo e dificultar a aprovação das mudanças no sistema de pensões, considerada prioridade máxima pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.
Nesta quarta, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que integra o grupo de trabalho criado por Maia, disse que vai conversar com o presidente da Câmara para que as comissões do projeto de lei anticrime sejam logo instaladas. Se isso não for possível, disse o deputado, ele vai atuar para que o grupo de trabalho conclua seus trabalhos em cerca de duas ou três semanas, para tentar acelerar a tramitação da proposta encampada por Moro.
Recuos e derrotas
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro da Justiça. Disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”. Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro.
Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro.
Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema.
Caixa 2
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime.
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.
Fracassos
Outros ministros também tiveram derrotas e tiveram que anunciar recuos publicamente. Gustavo Bebianno, ex-Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Guedes, da Economia.
Sérgio Moro já deve ter se arrependido de ter largado sua luzente carreira para entrar em um governo que aparenta ter um neurônio a mais do que o anterior.