Por Italo Nogueira, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a pagar ao menos R$ 40 mil de indenização a uma doméstica que teve dados usados como laranja para registro de seu telefone.
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal que levou à prisão do ex-governador, em novembro de 2016, o nome e o CPF de Nelma de Sá Saraça foram usados para registrar o aparelho com que Cabral se comunicava com donos de empreiteiras.
A decisão definitiva sobre a indenização, sem possibilidade de novos recursos, foi tomada pela 19ª Vara Cível em outubro do ano passado. A Justiça agora define o valor a ser pago, após cálculo de juros e correção monetária. A defesa da doméstica calculou em R$ 71 mil o valor da indenização atualizado.
Intimado para se defender no processo, Cabral não constituiu advogado neste caso. Sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública, que não rebateu os argumentos da doméstica. A defesa que atua nos processos criminais do ex-governador não comentou o caso.
Ao apresentar a ação, a defesa de Nelma afirma que ela foi demitida do trabalho após ter o envolvimento de seu nome divulgado na imprensa. Afirma que vizinhos em Maricá, cidade onde vive, a chamavam de “laranjinha do Cabral”, o que provocou danos à sua imagem.
A identidade de Nelma foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo em dezembro de 2016, um mês após a prisão de Cabral. Em entrevista na ocasião, ela disse que não sabia do uso de seu nome pelo ex-governador e que nunca havia tido contato com ele na vida. Ela reagiu à informação de que teve o nome usado com uma única frase.
“Que sem-vergonha”, disse no portão da casa onde trabalhava.
“Trabalhei muito nessa vida. Já fiz de tudo. Só não roubei, matei ou me prostituí. Tudo isso para passar esse constrangimento?”, afirmou, na ocasião.
À época, ela tinha um salário de R$ 1.100 para bancar a família de seis pessoas que viviam num apartamento de 30 metros quadrados.
O número que Nelma diz nunca ter usado foi fornecido aos investigadores pelo delator Alberto Quintaes, da empreiteira Andrade Gutierrez. O nome dela estava indicado numa nota de rodapé do pedido de prisão contra o ex-governador.
Cabral está preso há quase seis anos sob acusação de comandar um esquema de cobrança de propina de 5% sobre os grandes contratos durante sua gestão (2007-2014). Ele já foi condenado em 23 ações penais decorrentes da Operação Lava Jato e suas penas já somam mais de 400 anos de prisão.
Contudo decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) abriram brecha para a anulação de sentenças contra o ex-governador proferidas pelo juiz Marcelo Bretas. Ele permanece preso em razão de três mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo ex-juiz Sérgio Moro, de Curitiba.
