MANAUS – O deputado Serafim Corrêa (PSB) expôs, na manhã desta quinta-feira, 12, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), o perigo que a Zona Franca de Manaus corre com a possibilidade da aprovação da Proposta da Súmula Vinculante (PSV) 26, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a súmula inviabilizaria todos os empreendimentos que produzem bens na Zona Franca de Manaus, que vão compor o produto final em outros Estados.
“Ontem, sem que ninguém soubesse, o STF iniciou a votação de uma Proposta da Súmula Vinculante 26, de autoria do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que é muito perigosa para a Zona Franca de Manaus. Uma parcela do Parque Industrial da Zona Franca produz insumos, componentes e bens intermediários, que vão compor produtos finais fabricados em outros Estados. Pela lógica e pela regra, estes, são produtos isentos que geram o crédito de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), no entanto, quando se trata de mercadorias não tributáveis e de alíquota zero, eles não geram crédito de IPI. Neste sentido, o ex- ministro Joaquim Barbosa, propôs em 2009, uma súmula vinculante, que tem tendência de incluir os produtos isentos”, explicou Serafim.
“Eu estou perplexo e preocupado. Essa proposta estava sendo julgada ontem. Ela é de um ministro do Supremo, mas apenas o Ministério da Fazenda se habilitou comoamicus curiae,sendo assim, nem o Governo do Amazonas, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Centro da Indústria do Estado Amazonas (Cieam), podem se manifestar no processo porque todos perderam o prazo”, lamentou.
“Temos que ser mais proativos, principalmente os órgãos que cuidam dessa situação e desses projetos”, disse.
(Da assessoria do deputado)
