Da Redação, com Rádio Senado
MANAUS E BRASÍLIA – Senadores estudam estabelecer por meio de proposta de emenda à Constituição um limite de cinco medidas provisórias por ano. O presidente da República, Jair Bolsonaro, já editou até o momento 49 MPs.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o número elevado de medidas provisórias não é exclusividade do atual governo, mas interfere na atribuição do Poder Legislativo de elaborar leis. “Na prática, todos os governos editam medidas provisórias que nada têm de urgentes ou relevantes, portanto contrariando a Constituição, e entrando naquilo que a gente chama de ativismo do Executivo que é interferir nas nossas atribuições de fazer leis”, disse.
A última MP editada por Bolsonaro reorganiza os cargos de confiança na Polícia Federal. Autor da limitação, senador Randolfe Rodrigues (Sustentabilidade-AP) diz que 80% do que foi aprovado pelo Congresso Nacional é de iniciativa do Executivo.
O senador Humberto Costa (PT-PE), apoia a restrição. “O grande pulo do gato vai ser quando definirmos um limite para apresentação de medidas provisórias por parte do Executivo”, disse.
Para Antônio Anastasia (PSDB-M), a medida provisória surgiu no momento em que a Constituinte ainda discutia o parlamentarismo e acabou ficando um sistema híbrido prejudicando a atividade legislativa.
