Da Redação
MANAUS – Parlamentares do Amazonas decidiram apoiar os projetos de decreto legislativo que serão apresentados na Câmara e no Senado para derrubar a Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, que estabelece regras para redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicações. Nesta terça-feira, cinco deputados federais do Amazonas participaram de reunião na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD).
A ideia dos senadores de diversos Estados que participaram da reunião é que os textos das duas proposições sejam iguais para que a tramitação seja acelerada e a votação seja feita antes do recesso do meio de ano, previsto para começar em 18 deste mês. Na Câmara, um projeto foi apresentado pelo deputado José Ricardo (PSD) e outro pelo deputado Sidney Leite (PSD), e no Senado, a proposição foi encabeçada pelo senador José Serra (PSDB).
Além dos senadores, participaram da reunião na CAE os deputados federais Sidney Leite (PSD-AM), José Ricardo (PT-AM), Silas Câmara (PRB-AM), Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e Alberto Neto (PRB-AM).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a portaria do Governo Federal “é tão ruim que até mesmo os interesses divergentes, difusos e antagônicos se unem em defesa da indústria nacional”. O parlamentar do Amazonas defendeu a aprovação de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria.
“Temos que aprovar um texto aqui nessa comissão com pedido de urgência para votarmos hoje de tarde ou amanhã no Plenário. E tem que ser com o mesmo texto da Câmara para não precisar voltar ao Senado. Não há explicação técnica ou macroeconômica que possa justificar essa portaria”, afirmou Braga.
Para o senador Omar Aziz (PSD), a portaria não deve ser revogada, mas sim analisada “para dar uma garantia e segurança” à indústria nacional. “Não adianta melhorar a economia brasileira se não gerarmos empregos. Temos mais de 14 milhões de pessoas desempregadas e tomando essas medidas que o Governo pretender tomar, isso vai dificultar e desempregar mais o cidadão”, afirmou Aziz.
Plínio Valério disse que a portaria vai “custar dois milhões de desempregos no setor de bens de capital” e questionou os benefícios dela. “A pergunta que me resta fazer é: há alguma coisa positiva nessa portaria para o setor produtivo porque senão eu vou engrossar a fileira daqueles que querem revogar”, disse o senador.
O deputado federal Sidney Leite disse que “o Brasil não está preparado para fazer uma abertura de qualquer jeito”. “Não é um segmento A ou B que não resiste, são todos os segmentos. Lamentável! Nós precisamos fazer o investimento tanto da industria nacional como daquelas empresas que investem no Brasil”, afirmou.
José Ricardo disse que “a portaria parece uma brincadeira” porque apresenta parâmetros subjetivos, e a consequência dela é o desemprego. “Eu estou muito preocupado com as consequências em relação à Zona Franca de Manaus porque a minha estimativa é que 20 mil pessoas poderão perder o empregos diretos”, disse o deputado.
O deputado federal Alberto Neto afirmou que a Portaria 309/2019 “vai de encontro ao progresso da indústria nacional”. “Ficou claro nas explanações que talvez ela (portaria) tivesse uma boa iniciativa de reduzir a burocratização, mas quando ele traz os critérios isso deixou a portaria muito perigosa em abrir brechas para burlar a legislação”, afirmou o deputado.
Silas Câmara disse “assusta muito” a forma como o governo Bolsonaro está fazendo a Economia. “Me parece que a questão do diálogo, entendimento e conversa não é algo usual na economia do Brasil. E eu entendo que isso não seja algo que vá prosperar uma nação”, afirmou Câmara.
