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Inicial Política

Senador quer retirar município de Pacaraima da terra indígena São Marcos

9 de janeiro de 2020
no Política
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Entrada do município de Pacaraima, que fica dentro de terra indígena (Foto: ABr/Acervo)

Da Agência Câmara

BRASÍLIA – Incluído em reserva indígena, o município de Pacaraima (RR), deverá sair dos limites geográficos da área indígena São Marcos se o Congresso aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A terra indígena foi homologada em 1991, por meio do Decreto 312/91, e o município foi criado em 1995. Mas, de acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, a ocupação da região onde hoje se situa Pacaraima é anterior à homologação de São Marcos, fato que não foi respeitado pelo governo federal quando decidiu criar a reserva.

Segundo ele, por estar em uma área demarcada, o município está impedido de emitir licenças para a construção de postos de saúde, escolas, e outros estabelecimentos, o que prejudica a população. Para o senador, o projeto apenas corrige um erro que transformou Pacaraima em um “município virtual”.

Os deputados aprovaram em novembro um requerimento de urgência para votação do projeto diretamente no Plenário da Câmara.

Assuntos: Mecias de JesusPacaraimaterra indígena
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