Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Incluído em reserva indígena, o município de Pacaraima (RR), deverá sair dos limites geográficos da área indígena São Marcos se o Congresso aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A terra indígena foi homologada em 1991, por meio do Decreto 312/91, e o município foi criado em 1995. Mas, de acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, a ocupação da região onde hoje se situa Pacaraima é anterior à homologação de São Marcos, fato que não foi respeitado pelo governo federal quando decidiu criar a reserva.
Segundo ele, por estar em uma área demarcada, o município está impedido de emitir licenças para a construção de postos de saúde, escolas, e outros estabelecimentos, o que prejudica a população. Para o senador, o projeto apenas corrige um erro que transformou Pacaraima em um “município virtual”.
Os deputados aprovaram em novembro um requerimento de urgência para votação do projeto diretamente no Plenário da Câmara.
